Siqueira lembrou que, quando o ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso assumiu, o Poder Público detinha 84% das ações da Petrobrás. “Mas FHC vendeu 36% das ações da União na bolsa de Nova Iorque, no que foi acompanhado por diversas prefeituras e governos estaduais. Quando o ex-presidente deixou o cargo, o Poder Público detinha 38% apenas”, criticou Siqueira.

“Com a cessão onerosa, Lula conseguiu elevar a participação da União para 48%, mas Bolsonaro mandou Caixa e BB venderem suas ações. Hoje, a composição acionária é a seguinte: a União detém 29,02%; BNDES 1,05% e BNDES-Par 6,98 %. No total, o Poder Público detém apenas 37,6% das ações atualmente. Ou seja, 63,4% estão nas mãos de acionistas privados, sendo que 53,8% são americanos - 21,5% ADRs (Nova Iorque); estrangeiros na Bovespa, 24,87%; e investidores institucionais, como Black Rock e Vanguard, 7,2%. Esses comandam a gestão da Petrobrás, a mídia, a justiça e até a Comissão Quadripartite”, frisou o vice da AEPET.

Siqueira citou a Nota nº 21, da própria Comissão: “Gostaríamos que a narrativa de que a Petrobrás tem que pagar o que deve (à Petros) fosse realidade imediata, mas não é. As regras mudaram. Existe hoje uma governança instaurada não só para defender a empresa, mas principalmente os interesses dos acionistas, esta estrutura possui força de lei e competência que extrapola os limites da companhia”, diz a Nota.

Siqueira destaca que o poder dos acionistas estrangeiros é grande ao ponto de levar a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e a Petrobrás a burlarem a Lei de Partilha. “No mundo, os países exportadores de petróleo ficam com 80% do petróleo produzido em seu território, enquanto o Brasil fica com apenas 10%. O pré-sal se tornou uma grande frustação por isso.”

O vice da AEPET relatou ter feito notificação extrajudicial sobre o fato à ANP e a três diretores da Petrobrás há mais de um ano, mas não obteve resposta. “Resumidamente, a notificação lembra o seguinte: o artigo 42 da Lei de Partilha estabelece para os royalties a alíquota de 15% do valor da produção, sendo proibido em qualquer hipótese o seu ressarcimento ao contrato e sua inclusão no custo em óleo... No entanto, o contrato da ANP viola a lei e induz a diretoria da Petrobrás a fazer o mesmo... A Cláusula 6.3 autoriza o pagamento dos royalties em petróleo. Assim, a ANP bate de frente com a Lei de Partilha” relatou Siqueira.

“Minha esperança agora está com o ministro Flávio Dino, do STF, que pediu vista à minha denúncia. Tenho esperança que corrija esse absurdo. Minha aflição é ver a nação ser gravemente lesada sem que nada aconteça”, resumiu.