Os 63 anos de lutas da AEPET em defesa da Petrobrás e da Soberania Nacional

Felipe Coutinho, presidente da AEPET, reitera que a direção da entidade segue coerente com seu estatuto e história

Publicado em 16/10/2024
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Neste 17 de outubro, a AEPET cumpre 63 anos de fundação, quando um grupo de engenheiros se reuniu para criar uma entidade sem fins lucrativos, ancorada em três pontos fundamentais: a defesa da Soberania Nacional, da Petrobrás e de seu Corpo Técnico.

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Se no início, privilegiou o fortalecimento do Corpo Técnico, através da qualificação profissional e a garantia de direitos, como a implantação da Lei do Salário Mínimo Profissional para engenheiros, arquitetos e agrônomos, logo a AEPET assumiu as bandeiras da defesa da Soberania Nacional e da Petrobrás. A Associação teve papel importante na aprovação do artigo 177 da nova Constituição, que instituiu o monopólio da União sobre o Petróleo.

A partir da década de 1990, denunciou todas as tentativas de privatizar a Petrobrás. Com a descoberta do pré-sal, em 2006, a AEPET participou ativamente dos grupos de trabalho para a construção de um novo marco legal, que resultou na aprovação da Lei de Partilha, a 12.351/10 específica para o Pré-sal; da Lei 12.276/10 – da cessão onerosa de 7 áreas à Petrobras e a Lei 12.304 que criou a Pré-sal Petróleo (PPSA).

Em 2013 a AEPET foi frontalmente contrária ao Leilão do Campo de Libra, mas o governo de Dilma Roussef, que perdia popularidade seguiu adiante e conseguiu realizar o leilão, derrubando as liminares que a AEPET e outras entidades haviam obtido.

Após o impeachment de Dilma, a AEPET denunciou a aceleração da venda de ativos, fatiando a Petrobrás e entregando ativos estratégicos, como a malha de dutos, a BR Distribuidora e algumas refinarias.

Felipe Coutinho, presidente da AEPET, reitera que a direção da entidade segue coerente com seu estatuto e história. A associação defende as seguintes iniciativas relativas ao setor energético e à Petrobrás:

1- Restauração do monopólio estatal do petróleo, exercido pela Petrobrás;

2- Reversão da privatização dos ativos da Petrobrás, destacando a BR Distribuidora, refinarias, malhas de gasodutos (NTS e TAG), distribuidoras de GLP e gás natural (Liquigás e Comgás), produção de fertilizantes nitrogenados (FAFENs), direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural e as participações na produção de petroquímicos e biocombustíveis;

3- Reestruturação da Petrobrás como Empresa Estatal de petróleo e energia, dando conta de sua gestão, com absoluta transparência, ao controle do povo brasileiro;

4- Alteração da política de preços da Petrobrás, com o fim do Preço Paritário de Importação (PPI), que foi estabelecido em outubro de 2016, e restauração do objetivo histórico de abastecer o mercado nacional de combustíveis aos menores preços possíveis;

5- Limitação da exportação de petróleo cru, com adoção de tributos que incentivem a agregação de valor e o uso do petróleo no país;

6- Recompra das ações da Petrobrás negociadas na bolsa de Nova Iorque (ADRs);

7- Desenvolvimento da política de conteúdo nacional e de substituição de importações para o setor de petróleo, gás natural e energias potencialmente renováveis;

8- Estabelecimento de um plano nacional de pesquisa e investimentos em energias potencialmente renováveis, sob a liderança da Petrobrás.

Jornalismo AEPET
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