Supremo mantém decisão que livra Petrobrás de pagamento bilionário no caso RMNR
Petrobrás ficou livre do pagamento de mais de R$ 40 bilhões em adicionais e gratificações cobradas por sindicatos na maior ação trabalhista da história da estatal.
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal tornou definitiva sua decisão que validou a metodologia inicial do cálculo da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) dos empregados da Petrobrás. Por unanimidade, em sessão virtual, o colegiado rejeitou embargos de declaração apresentados em recurso extraordinário e decretou o fim da possibilidade de apresentação de novos recursos (trânsito em julgado).
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Assim, a Petrobrás ficou livre do pagamento de mais de R$ 40 bilhões em adicionais e gratificações cobradas por sindicatos na maior ação trabalhista da história da estatal.
Nos embargos, seções estaduais do Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro) alegaram, entre outros pontos, que a validação das cláusulas do acordo coletivo de trabalho (ACT) firmado entre sindicatos de empregados e a empresa foi omissa em relação aos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal.
No voto pela rejeição do recurso, o relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que não foram apresentadas evidências de que houve omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais na decisão recorrida. Ele salientou que, pelo contexto fático narrado nos autos, ficou claro que a negociação com os sindicatos foi legítima. Além disso, os trabalhadores foram esclarecidos a respeito das parcelas que compõem a RMNR (salário básico, periculosidade, VP/ACT, VP/SUB e adicionais de regime/condições de trabalho).
Por entender que as alegações foram apresentadas unicamente com o objetivo de atrasar o cumprimento da decisão, a 1ª Turma determinou o fim da possibilidade de mais recursos e aplicou multa de 1% sobre o valor atualizado da causa. Com informações da assessoria de imprensa do STF.
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Ora, sejamos francos. O Sindicato assinou conscientemente o acordo, com más intenções de contestá-lo depois na justiça. Deu-se mal e com isso perdemos todos. Quem manda elegermos para a direção dos sindicatos o mesmo grupo… Ler mais »
Quando assinaram o ACT da época da criação e implantação da RMNR onde estavam os grandes “juristas” dos sindicatos? Deviam ter contestado no ato da implantação deixaram rolar reclamar depois de anos e a cada… Ler mais »
Ao invés de criticar, os petroleiros de verdade deveriam fortalecer sua representação sindical. Respeito as críticas daqueles que participaram dos debates, das assembléias…. Agora, aqueles que ficam sentadinhos, aferindo as conquistas que as mobilizações de… Ler mais »
Os sindicatos existem para serem um termômetro entre as empresas e os trabalhadores e principalmente para forjar futuros deputados e senadores.
É por aí, misturam caralhos com bugalhos. Transformaram nossos sindicatos em apêndice do PT e cia.
Perfeito seu comentário de extrema direita…..deduz-se tratar de alguém que não conseguiu se tornar um petroleiro!
Ao invés de criticar, os petroleiros de verdade deveriam fortalecer sua representação sindical. Respeito as críticas daqueles que participaram dos debates, das assembléias…. Agora, aqueles que ficam sentadinhos, aferindo as conquistas que as mobilizações de… Ler mais »
STF é uma vergonha, matéria infraconstitucional….. STF sempre contra o trabalhador
Lamentável, para mim isso é uma Ação trabalhista, porque têm quer ser julgado do STF?
Porque nos julgamentos anteriores (começando pela Justiça Trabalhista) aquele que se sentia prejudicado recorria a uma instância superior. Assim chegou-se à instância máxima e o resultado era previsível.
É a maior corte do país, onde vão parar todas as disputas, independente do tema, que não foram finalizadas nas instâncias inferiores.
Aí Xandão! Só falta pedir para devolver o dinheiro para quem recebeu em outras instâncias!
Absurda a decisão ! O Supremo Legitimou que quem trabalha em área de Risco ou não recebe o mesmo valor !
E agora, quem vai pagar o 1% de multa, os trabalhadores? São 400 milhões, é muito dinheiro…
Deveriam pagar apenas aqueles que fizeram o “L”.
AEPET torcendo contra os trabalhadores ?
Ação trabalhista ganha no TST revertida no STF, onde nem deveria ter ido parar.
Decisão política e não julgamento
Artigo 114 da constituição Federal….por que o supremo tá julgando…para que justiça do trabalho, serve pra quê?
O Supremo julga tudo o que não deveria, nada do que deveria. Julga quando é (suposta) vítima, julga primeiro impossibilitando recurso (cadê o “duplo grau de jurisdição” constitucional?), julga culpados por crimes inexistentes, determina busca… Ler mais »
Fico triste com está decisão , absurda.
STF julgando causa trabalhista? Não seria usurpação se poder se o juízo é o TST? Não entendo… só não compreendo…mas se fosse para a categoria pagar algo…seria Não é verdade. Decisão política e não julgamento… Ler mais »
Verdadeiro absurdo essa decisão do STF. Até uma criança de 5 anos entende o texto em questão da RMNR no acordo coletivo e dá causa aos trabalhadores. Dizer o contrário é um malabarismo jurídico e… Ler mais »
Com tantas instituições a representar os trabalhadores vinculados à Petrobras, ao somar os resultados, nada significativo. Associações e sindicatos, cada um a defender sua área de atuação, sem considerar que os demais fazem parte de… Ler mais »
O sindicato foi burro e fez por onde perder a causa. Se tivesse pedido 10 bilhões pode ser que vencesse, mas 40 bilhões parece mais do que a Petrobras teve que pagar para os acionistas… Ler mais »
Faz o L militância travestida de “trabalhador da indústria do petróleo”
E se fizesse o “B”, teria ganho essa causa?
Nós trabalhamos pra manter os petroleiro e Petroleiras pagamento desconto de equicionamento desconto absurdo a justiça fechado os olhos . não compremos e não estamos devendo nada já vamos pagando 9 anos de equicionamento desconto… Ler mais »
Paulo Machado, impossível colocar “B” na conversa. Sindicato da época da assinatura era “L”, governo era “L”, causa entrou na Justiça Trabalhista durante o governo “L” e STF que julgou contra o trabalhador (que foi… Ler mais »
Na verdade eu não acredito mais em nada quer saber porque? ex: a RMNR já se foi e assim sucessivamente serão com às demais questões! elegemos um presidente que se diz que é do povo… Ler mais »