Reações e resistência dos estados

Apesar da pressão federal, alguns estados mantêm a disposição de levar adiante suas ações. O procurador-geral de Michigan, Dana Nessel, afirmou que pretende seguir com o processo contra as petroleiras. Já Porto Rico, um dia após a ação federal, retirou discretamente a sua própria ação, sob alegação de que havia sido protocolada por uma gestão anterior. A governadora Jenniffer González-Colón declarou que sua prioridade é uma “agenda energética voltada para o crescimento”.

Em contraste, o governador do Havaí, Josh Green, anunciou que o estado se somará ao movimento jurídico. “A crise climática já está entre nós e o custo para enfrentá-la aumenta a cada dia”, afirmou. “A responsabilidade deve recair sobre quem enganou e falhou em alertar os consumidores sobre os perigos climáticos de seus produtos.”

Estratégia das empresas

As empresas de petróleo sustentam que essas ações judiciais tentam, de maneira indevida, transferir para autoridades locais o controle sobre políticas nacionais de energia. “Quando estados e cidades tentam impor políticas por meio de decisões judiciais fragmentadas, isso gera caos no livre mercado”, afirmou Alan Wilson, procurador-geral da Carolina do Sul, em evento promovido pela fundação Washington Legal Foundation.

Um relatório recente da Union of Concerned Scientists sustenta que a indústria encobriu, por décadas, as evidências do impacto climático de suas atividades. “Sem intervenção, essas empresas seguirão com sua estratégia de desinformação, atrasando ações urgentes contra a destruição ambiental”, alertou o documento.

Avanço e obstáculos na Justiça

Apesar das investidas da indústria, parte dos processos tem avançado nas cortes estaduais. A Suprema Corte do Colorado decidiu recentemente que a ação movida por Boulder e pelo condado de San Miguel contra ExxonMobil e a canadense Suncor pode seguir tramitando. O processo detalha os custos crescentes relacionados a secas, inundações e incêndios florestais no estado.

A Exxon considera a ação “sem mérito” e, por meio de sua porta-voz Elise Otten, afirmou que ela “não deveria tramitar em tribunal estadual”. A executiva também destacou que os investimentos da empresa em energia limpa superam metade do orçamento anual da Agência de Proteção Ambiental dos EUA.

Entretanto, o cenário ainda é de disputa jurídica. Casos semelhantes já foram arquivados por juízes em Nova York, Nova Jersey e Maryland. O processo da cidade de Nova York contra B.P., Chevron e outras foi encerrado com decisão do juiz Richard J. Sullivan, que argumentou: “Um caso dessa magnitude está além dos limites do direito estadual”.

Por outro lado, a recusa da Suprema Corte dos EUA em reverter decisões que mantêm os processos em âmbito estadual — como no caso de Honolulu — é interpretada como um sinal de que as ações têm chance de prosperar.

Divergência judicial sobre jurisdição

A controvérsia sobre se os casos devem tramitar em tribunais estaduais ou federais permanece central. Para os procuradores conservadores, a fragmentação judicial enfraquece a governança nacional. No Colorado, dois juízes da Suprema Corte divergiram da decisão majoritária e alertaram: “Boulder não é uma república independente”. O ministro Carlos Samour Jr. escreveu em seu voto vencido: “Num país indivisível, isso não pode estar certo”.

A tendência, segundo especialistas, é que a Suprema Corte retome a análise do tema no futuro, à medida que os processos avancem.