Às vésperas das eleições, com objetivos claramente eleitoreiros, o governo vai usar parte do que receberá em dividendos da Petrobrás para custear o auxílio de R$ 600,00 e socorrer taxistas, caminhoneiros e usuários de gás de botijão. No entanto, os beneficiários do auxílio são justamente os brasileiros mais prejudicados pela política de preços da Petrobrás, que precisam do gás para cozinhar e amargam os aumentos de preços dos alimentos, já que o frete está cada vez mais caro.

Ricardo Maranhão, diretor da AEPET pondera que essa manobra do governo para driblar o absurdo teto de gastos e, assim, não utilizar recursos orçamentários, torna evidente mais uma perda do governo ao se desfazer das empresas estatais lucrativas.

"A Eletrobras não poderá contribuir com essa ajuda, agora que foi privatizada", exemplifica Maranhão, alertando para o risco de o atual governo se desfazer das refinarias da Petrobrás, mutilando ainda mais a companhia.

"A desumana política de preços praticada pelas sucessivas gestões Petrobrás tem como principal objetivo tornar as refinarias atraentes para que estrangeiros as comprem, seguros de que poderão praticar preços internacionais com absoluta liberdade, sem qualquer controle, ficando os cidadãos brasileiros à mercê de monopólios privados estrangeiros. Tudo isso em um país no qual a Constituição determina que o Estado deve proteger os consumidores e combater esses monopólios".

De acordo com cálculos do Dieese, durante o governo Bolsonaro, o preço da gasolina nas refinarias aumentou 155,8%. A queda recente da gasolina nos postos (-5,01% em julho, segundo o IPCA-15) em nada tem a ver com a Petrobrás, causada exclusivamente pela aprovação do teto do ICMS.

Já o preço do diesel nas refinarias subiu 203,6% entre 1º de janeiro de 2019 e 20 de julho deste ano. Ao contrário da gasolina, o diesel continua subindo também nos postos, com alta de 7,32%, neste mês.

Para tentar baixar o preço dos derivados do petróleo, a União reduziu a cobrança de impostos federais sobre a gasolina, enquanto o ICMS, imposto estadual que incide sobre os combustíveis, foi limitado a percentuais entre 17% e 18%, a depender de cada governo.

"A redução de tributos impacta diretamente a execução de programas importantes. Para que então vender refinarias sem necessidade? A arrecadação tributária também é essencial para custear a saúde e a infraestrutura nas cidades Brasil afora."
Maranhão avalia que o pagamento recorde de dividendos pode agradar alguns acionistas no curto prazo. No entanto, esses mesmos acionistas poderiam ficar satisfeitos recebendo menos, ao saber que a parte restante seria investida no fortalecimento da empresa, o que garantiria ganhos futuros.

"Os dividendos pagos em demasia representam menos investimentos em obras já iniciadas ou em avançado estágio de execução", pondera.

De fato, os investimentos continuam em queda livre na Petrobrás. No primeiro trimestre, eles totalizaram R$ 9,2 bilhões. Assim, a participação da estatal na Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) no Brasil – índice que mede os investimentos totais no país – ficou em apenas 2,2%, menor nível da série histórica. Nos dois anos anteriores, esse índice ficou em 3,8%. Para efeitos de comparação, em 2009, a Petrobras chegou a responder por 11,1% dos investimentos no Brasil.

Entre janeiro e março, a Petrobras concentrou 78% do total investido – R$ 7,2 bilhões na atividade de exploração e produção (E&P) de petróleo. E investiu apenas 14% – R$ 1,3 bilhão – em refino (1).

Essa queda brutal é reflexo da atual "política de desinvestimento", que a companhia adota desde 2016. De lá para cá, os governos do golpista Michel Temer (2016-2018)e do atual presidente, Jair Bolsonaro, privatizaram refinarias, além de diversas subsidiárias importantes, como a BR Distribuidora e a Fafen, essa última de fertilizantes.

Como resultado, o país ficou mais vulnerável à importação de combustíveis. E viu os preços dos derivados – como a gasolina, o diesel e o gás de cozinha – explodirem nesse período, em função da política de Preço de Paridade de Importação, que vem sendo adotada desde então.

Maranhão ressalta a importância estratégica da exploração de petróleo e gás, bem como de combustíveis e fertilizantes oriundos dessa matéria-prima. "A Europa está sofrendo com desabastecimento e inflação porque se tornou dependente do gás russo", resume o diretor da AEPET.

Por Rogerio Lessa

(1) Fonte: Subseção Dieese/FUP-CUT