Estatal e Iniciativa Privada: a solução para o desenvolvimento de um país

Estamos com urgência e oportunidade de fazer as mudanças necessárias para retornar ao sucesso de maior desenvolvimento do mundo, que conquistamos nas décadas de 30 a 80. Para isso é importante um histórico dos processos que o País vivenciou desde os anos 1930, passando de grande desenvolvimento para a atual regressão.

1. Estado Indutor do Desenvolvimento

Desde 1930, países tiveram lideranças que conduziram a um grande desenvolvimento a partir do keynesianismo (teoria do economista Jonh Maynard Keynes), que preconiza o Estado indutor do desenvolvimento, como Franklin Roosevelt, presidente dos Estados Unidos, para sair da Crise de 1929, e Getúlio Vargas para sair do colonialismo exportador de riquezas naturais e agrícolas.

Assim, visando sair de um País paupérrimo, sem industrialização, analfabeto e dependente dessas exportações primárias, foi iniciado um processo de desenvolvimento do Brasil pela estruturação de um Estado indutor de seu crescimento, através, entre outros, de:

- criação do Ministério de Educação, gerando um ensino público com frequência obrigatória, valorizando a capacitação e qualificação de um grande segmento de população analfabeta;
- criação do Ministério do Trabalho, valorizando sindicatos e leis trabalhistas, oferecendo remuneração mínima e melhores condições de negociação entre o trabalhador e o capitalista, melhorando sua qualidade de vida e fortalecimento do mercado consumidor;
- criação do Ministério de Indústria e Comércio, visando fomentar a industrialização, o desenvolvimento tecnológico e que a comercialização interna aproveitasse o crescimento do poder aquisitivo da população, e, com o exterior, do crescimento industrial;
- criação do Ministério da Saúde, visando, através de um sistema público de saúde, melhorar a saúde e vitalidade da população;

- criação de um sistema de Previdência Pública, visando dar suporte vitalício ao trabalhador após o fim de sua capacidade laboral.

A partir dessa mudança na estrutura de gestão do Estado, tivemos vários governos nacionalistas e competentes para induzir, por 50 anos, um desenvolvimento acelerado com a maior taxa de crescimento em séculos, inclusive a atual da China.

Para isso, tiveram que ser enfrentado poderes privados nacionais e internacionais, que dominam a economia mundial visando seu controle e subserviência a seus interesses. É difícil para um capitalista visualizar individualmente que a maximização do seu lucro, implicando na minimização de custos laborais, resulta no consequente detrimento do mercado consumidor, com perda do equilíbrio da oferta-demanda, essencial para sucesso do capitalismo no longo prazo. Além disso, é previsto que a manutenção desse equilíbrio deve ser controlada, normalmente pelo Estado, para evitar falências e consequentes cartéis e oligopólios, visando garantir a sustentabilidade econômica e de qualidade de vida da população.

Foram nacionalizadas e estatizadas nossas riquezas naturais e produção de insumos básicos, normalmente monopolísticos, de sustentação econômica do País e qualidade de vida da população, como as áreas de exploração das riquezas naturais, geração de energia, comunicação, educação, saúde, água e esgoto, segurança, integração territorial de um País continental, financiamento do investimento da iniciativa privada.

Vale citar exemplos desses investimentos estatais como bases do sucesso alcançado, enfatizando sua importância na integração econômica e da qualidade de vida da população de um País continental:

- Companhia Vale do Rio Doce para produção de minério de ferro e criação da Companhia Siderúrgica Nacional, no País maior exportador de minério de ferro do mundo;

- Eletrobrás e empresas estatais estaduais, para geração de eletricidade, hidráulica e térmica, que culminou com Itaipu na década de 70, produzindo energia elétrica aos menores custos do mundo;

- Telebras e Embratel, integrando e viabilizando as telecomunicações nacionais, também aos menores preços internacionais para o consumidor;

- Departamento Nacional de Estradas de Rodagem – DNER visando à integração territorial, de mercados e população País;

- Rede Ferroviária Federal – RFFSA, visando à integração do transporte ferroviário de carga e pessoas para grande distância, mas que, como exemplo, infelizmente foi baixo e posteriormente abandonada para atrair a indústria automobilística para o País, nos levando ao rodoviarismo nacional, que é mais caro, diminuindo nossa competividade internacional;

- Petrobrás para produção de combustíveis aos menores custos do mundo, iniciando por importar 60% do petróleo necessário e descobrindo jazidas marítimas de petróleo (1.000m de profundidade) ao longo dos anos. Hoje, com um desenvolvimento tecnológico mundialmente inusitado, descobriu a jazida marítima do pré-sal, de maior profundidade no mar (2.000 m), tornando o País exportador, e continuando a produzir combustíveis a custos ainda mais baixos;
- Subsidiárias da Petrobrás nas áreas petroquímicas, como sustentáculo do desenvolvimento industrial dos plásticos e borrachas sintéticas, e de fertilizantes para nosso agronegócio e produção de alimentos;

- Empresas estaduais e municipais para atender os serviços monopolísticos de fornecimento de água e esgoto.

Estes são exemplos de estatização dos insumos, bem como o fomento estatal para investimentos da inciativa privada, do modelo que permitiu o desenvolvimento industrial e de serviços do País.

Outro exemplo foi a criação de empresas estatais nos ramos em que, com baixos investimentos, se pode gerar cartéis e oligopólios privados num País continental, que implicam perder o autocontrole do equilíbrio oferta-demanda do capitalismo, como a logística da produção de combustíveis e eletricidade, controle na estocagem de alimentos, sistema financeiro, etc. , visando garantir que o lucro privado fosse justo.

Para isso foi criada a BR – Distribuidora de combustíveis, da Petrobras, que, em menos de dois anos após sua privatização, não repassa ao consumidor as reduções de preços do produtor e já gerou a duplicação da margem de distribuição dos combustíveis. Importante que essa lucratividade é destacada como mérito da iniciativa privada, sem atentar de onde é extraída.

Os bancos estatais também tinham essa função, e suas privatizações nos conduziram ao monopólio privado no sistema financeiro, agravado atualmente com uma das maiores taxas de juro do mundo, dificultando condições para o desenvolvimento do Brasil e reduzindo o mercado consumidor, portanto a produção e os empregos.

A iniciativa privada também pode ser muito importante para a Soberania Nacional e qualidade de vida dos brasileiros, pois abrange uma grande diversidade de produtos e serviços necessários à população, buscando qualidade, produtividade, competitividade e permanente adequação ao atendimento das necessidades de consumo, com relativamente baixos investimentos, elevadas especificidades, tecnologias e capacidade de gestão, com retornos relativamente rápidos, podendo trazer um grande progresso para o País. Mas, para se sustentar no longo prazo, não pode perder de vista os interesses nacionais com uma lucratividade exorbitante, prejudicando sua garantia, que é a demanda pela produção.

Para isso, a iniciativa privada recebeu do Estado apoios financeiros para investir, desenvolvimento tecnológico, educação e capacitação da população, redes nacionais de transporte, comunicação, eletricidade, energia, água, etc., legislação e controles para seus processos e privilégios.

Esse desenvolvimento necessitou de um elevado financiamento, principalmente do exterior, numa época em que o juro internacional era de 6 a 3% ao ano. No entanto, em 1971, o governo dos EUA acabou com a conversibilidade do dólar em ouro, prometida após a Segunda Guerra Mundial, que garantiria as reservas econômicas dos diversos países, passando para uma paridade com o petróleo árabe. Após os choques no preço do petróleo da década de 1970, em 1982, esse juro foi elevado, unilateralmente, para mais de 20%, acarretando uma explosão no endividamento nacional, falências de empresas privadas, e uma inflação que chegou a mais de 80% ao mês no Brasil.

Para conter essa inflação foram tomadas várias medidas pelos Governos Federal, muitas sem sucesso, sendo duas diretamente sobre as empresas estatais: redução dos preços dos seus fornecimentos e a remuneração de seu capital de giro somente por 60% da inflação, como se elas não estivessem sujeitas ao mesmo processo inflacionário. Isso acarretou déficits econômicos, redução da confiabilidade dos fornecimentos por deficiência nas manutenções e de investimentos para melhoria e ampliação, tornando seus preços ainda mais baixos em relação ao exterior. Vale ressaltar que essa situação foi usada como argumento para a privatização das estatais: acabar com os déficits, melhoria dos serviços, mais investimentos e menores preços, cujo péssimo resultado pode ser visto hoje.

2. Enfraquecimento do Estado responsável pela Sociedade

Com o fim da União Soviética, em 1989, veio o Consenso de Washington, com um projeto internacional de redução da soberania dos países e da concorrência pelos seus eventuais desenvolvimentos, visando garantir e aumentar a dominância do império americano.

Então, os governos de alguns países, como o Brasil ,entraram no processo de Estado Mínimo, com desnacionalização e privatizações de estatais, acarretando a exportação de riquezas naturais a preços internacionais, atendimento privado das necessidades básicas para a produção de bens e serviços, levando a uma grave redução na produção nacional, importação de produtos industrializados, e transferindo para o exterior as riquezas, capacidade de investimento e redução da utilização da mão de obra nacional.

Também foi eliminado o tratamento diferenciado para fomento de empresas nacionais em relação a estrangeiras, mesmo que radicadas no País; abertura de fronteiras para acesso hidráulico ao País sem controle, etc. E a propaganda falava em acabar com a Era Vargas, como se os 50 anos de desenvolvimento, inédito no mundo, tivesse sido ruim para o país, mas realmente cumprindo essa promessa.

No início da década de 1990, o PIB industrial respondia por mais de 30% do total, estando hoje a 10% do PIB nacional, liquidando com a indústria nacional, emprego de qualidade, capacitação e oportunidade do trabalho, em que o jovem não vê razão para o aprendizado acarretando uma alta evasão escolar, bem como capacitação e desenvolvimento tecnológico para o País, mas transferindo o mercado de trabalho e rentabilidade do consumo brasileiro para o exterior.

Para a redução de emprego é destacado como mérito o salto do empreendedorismo no Brasil, em que os motoristas de Uber, entregadores de alimentos e encomendas, e trabalhadores no moderno “home office” (trabalho em casa) são tratados como empreendedores, sem direitos trabalhistas e previdenciários. E levarão algum tempo para enfrentar e entender isso.

Temos que citar que se optou por privatizar estatais, construídas com investimento do Estado, ou seja, da população brasileira, a pretexto de reduzir tarifas, melhorar a qualidade e segurança no fornecimento, o que de fato não ocorreu. Tais estatais foram adquiridas como aplicação financeira por um baixo valor (variando de 20 a 30% do investido) acarretando normalmente, sem maiores investimentos, enviar para o exterior o lucro extraído da população brasileira por décadas.

2.1- Desestatização da Petrobras

Tentaram privatizar a Petrobrás, até mudando seu nome para Petrobrax, mas não conseguiram pela resistência nacionalista enfrentada. Assim colocaram 40% das ações preferenciais de propriedade do Estado brasileiro (população brasileira) na bolsa de Nova Iorque, submetendo-a às suas regras e transferindo a lucratividade obtida da população brasileira para lá, reduzindo a participação da União a menos de 40% na autonomia nacionalista e de lucratividade da Empresa.

Além disso, foi iniciada a desmontagem da capacidade de produção pela privatização de unidades produtoras, transformando-as em subsidiárias, que não estariam no monopólio constitucional do petróleo para privatização.

Refinarias foram privatizadas, como a RLAM na Bahia, entregue a um fundo financeiro internacional que a comprou por menos de 30% do investimento do Estado, deixando toda a população do Nordeste à mercê desses interesses financeiros multinacionais, que determina monopolisticamente os preços dos derivados, transferindo os lucros extraídos para o exterior.

Gasodutos e oleodutos da Petrobrás também foram privatizados por valores muito inferiores aos custos de investimento, com um contrato de aluguel para a Petrobras no modelo “take or pay” (use ou pague), de maneira que, mesmo não sendo necessário usá-los, o aluguel total deverá ser pago, repassando-o para o consumidor brasileiro. Em três ou quatro anos esse aluguel sugou o valor da venda. A empresa e os brasileiros ficarão dependentes disso por mais de 20 a 30 nos, e a compradora estrangeira levará o lucro para o exterior sem qualquer compromisso com o desenvolvimento do Brasil.

No entanto, um sucesso nesse período foi a descoberta do pré-sal, em 2006, decorrente de desenvolvimento tecnológico pioneiro no mundo, para exploração e produção de petróleo em águas marítimas ultra profundas. Assim, o Brasil, além do atendimento do mercado nacional, tornou-se exportador de petróleo. No entanto, governos que se seguiram a isso nomearam diretorias da Petrobras que diminuíram o refino do petróleo nacional, obrigando o País a uma desnecessária importação privada de combustíveis, a preços internacionais.

A partir disso, essas diretorias também estabeleceram a prática, pela Petrobras, do modelo PPI – Preço de Paridade Importação dos combustíveis, estabelecendo um valor de fornecimento quase três vezes seu custo de produção. Isso gera também uma grande rentabilidade para a logística, e uma distribuição de dividendos pela Petrobras, extraído do consumidor brasileiro, mais de cinco vezes a margem das principais multinacionais petrolíferas, sendo 40% remetido para o exterior. Além disso, hoje quase a metade do petróleo nacional é exportado sem valor agregado.

Foram também privatizadas subsidiárias industriais da Petrobras, produtoras de insumos básicos para a iniciativa privada, como na área petroquímica, básica para a industrialização da produção de bens e artigos úteis para a população, e de fertilizantes, fundamentais para o agronegócio e produção de alimentos do País.

2.2 – Outras desestatizações e consequências

Hoje as empresas de telecomunicações são as mais processadas nos tribunais de pequenas causas pela qualidade dos serviços e seus preços estão entre os mais elevados do mundo.

A nossa siderurgia foi privatizada e nada foi investido na construção de nenhuma nova siderúrgica, prevista quando da privatização da exploração do minério de ferro. Ou seja, sem agregar valor à riqueza natural do País de maior reserva do mundo.

A liberação do acesso internacional às nossas hidrovias, está permitindo a entrada e saída de cargas sem uma supervisão nacional, enquanto nos EUA isso é feito somente sob controle do Estado.

Outro processo adotado foi a privatização parcial de estatais fundamentais para a integração continental do Brasil, que abrangem regiões rentáveis e deficitárias por baixa demanda, mas que não podem ser excluídas, como nas hidrovias, distribuição elétrica, aeroportos, rede ferroviária, sistema financeiro. A iniciativa privada só tem interesse em efetuar uma aplicação financeira, sem investir, na parte rentável dos investimentos estatais já existentes. Assim, cabe ao Estado, acusado pela responsabilidade dos déficits, cancelar o atendimento das regiões deficitárias, aumentar seus preços ou transferir os acréscimos de déficits para a carga tributária dos brasileiros.

A geração e distribuição de eletricidade foi parcialmente privatizada, acarretando aumento nos preços e interrupções no fornecimento, mais frequentes, amplos e duração, do que ocorria nos 60 anos anteriores. Alega-se como causas as ocorrências de eventos climáticos, como se ventos de mais de 100 km/h, secas, chuvas e necessidades de manutenção, não ocorressem anteriormente, pois essa incidência de interrupções era muito menor.

A privatização de bancos estaduais e a dita autonomia do Banco Central reduziram em muito o controle do financismo privado, acarretando grande elevação dos juros, com redução dos investimentos privados no País e inadimplência dos consumidores. Isso acarretou também um processo de importação de produtos acabados, que significa exportação de empregos, acarretando desemprego nacional, de matérias primas, que acabam importadas a valores muito mais elevados, e dos lucros da produção em detrimento do nacional.

Os aeroportos rentáveis foram privatizados e os mais de 300 deficitários serão fechados ou o Estado assumirá, por mais impostos, o acréscimo dos déficits.

A rede ferroviária nacional, que já era diminuta para um País continental (EUA é 10 vezes maior) não teve qualquer investimento prometido para ampliação, mas sim redução e aumento na obsolescência, dificultando a competividade nacional.

Nos estados e municípios não é diferente. Estão sendo privatizadas redes de água e esgoto, criando monopólios privados, pois não haverá investimento em outras redes concorrenciais por quem visa apenas ao lucro. No resto do mundo, onde ocorreu, estão sendo reestatizadas, é bom que se diga.

Não significa que as empresas estatais estejam perfeitas, mas a redução de déficits deveria ser tratada numa avaliação da sua eficácia e eficiência, visando à modernização e melhoria da produtividade no atendimento de sua razão de ser, e não essas privatizações que visam exclusivamente lucros, transferindo os déficits e ônus para o País. Estamos vivenciando isso hoje com os Correios.

3. Consequências da fragilização do Estado

Esse processo de Estado Mínimo acarretou uma grande redução do Poder do Estado na defesa do interesse nacional e de sua população, e para o desenvolvimento e controle das instituições e funcionamento do País.

Desde a década de 1990 não temos um projeto de Soberania e Desenvolvimento. Lideranças, especialistas e equipes inteiras são desqualificadas ao apresentarem uma proposta, sem considerar sua divulgação e debate, de modo que não se consegue priorizar direcionamento de atitudes estatais e privadas num objetivo comum, além de nos submetermos a interesses que o país não retome uma trajetória desenvolvimentista.

O financiamento empresarial de campanha levou a uma mudança na representatividade dos interesses nacionais e sociais no Congresso, sendo que, apesar de sua suspensão, foi substituído por recursos do Estado, com distribuição proporcional a situação legislativa anterior, dificultando a evolução para o desenvolvimento e preservando interesses.

A capacidade do Estado para controlar o funcionamento institucional do País foi sendo diminuída, facilitando a ocorrência de desvios e decadências, e não dá para culpar somente políticos, funcionários e os brasileiros, pois existem interesses que adquiriram poderes que impedem o desenvolvimento do País, ficando com benefícios.

Outra mudança importante foi a redução das taxas de importação de bens para investimento e consumo, como equipamentos e medicamentos, entre outros, sob a justificativa de custar mais barato que a produção nacional de um País com custos elevados, sem considerar a queda na produção nacional, reduzindo seu lucro e capacidade de reinvestimento, redução de salários e empregos qualificados, transferidos para o exterior, diminuindo o poder aquisitivo do nosso mercado consumidor, com uma posterior dependência permanente aos preços internacionais, gerando lucro no exterior. Essa é uma diferença interessante, pois o Estado tem que promover o resultado total da produção para a Sociedade, em que os custos de produção aumentam a demanda retornando ao produtor como lucro, e o privado prioriza o lucro na venda de cada produto seu, sem atentar para o mercado a longo prazo.

A mídia nacional está legalizada desenvolvendo cartéis, abrangendo cada uma todos meios de comunicação, influenciando monopolisticamente a divulgação e análises das ocorrências conforme interesses, com mínimas alternativas para esclarecimentos e comprovação da realidade, numa era de elevado predomínio dos sistemas internacionais de centralização midiática.

O humanismo está em queda: violência urbana, feminicídio, crise inter-racial, adição a drogas, etc. e aumentando gravemente. Estamos vendo isso acontecer, é importante e amplamente divulgado, mas desviando-se do debate das suas causas e de nossa decadência nacional.

Hoje cada vez está mais divulgada a segregação racial, incrementando esse retrocesso num país de elevada integração social. De repente, a religião está se tornando um paradigma político, mas é a qualidade da política que deve depender da transcendência religiosa. Está sendo privilegiada uma multipolaridade para tirar o foco da unipolaridade social, do público e privado, que devem ser complementares. A religião pressupõe o bem comum da Humanidade, e essa unipolaridade deve guiar a política.

Há corrupção, sim, mas e a impunidade dos corruptos? E dos corruptores? E dos beneficiários, pois normalmente é uma rede? E qual a dimensão da ilegalidade e dos desvios legalizados que estamos vivendo, no contexto do País? Só há uma certeza: as vítimas somos nós.

Hoje o crime organizado está infiltrado em todos os níveis e poderes de Estado do País. E não apenas o crime organizado, pois temos muitos interesses nacionais e internacionais deformando a atuação do Estado para o bem comum dos brasileiros.

E há vários outros exemplos dessa desinformação sistemática. A Janela de Overton, de focar detalhes para evitar o debate sobre o todo, está em amplo uso midiático.

O financismo está afundando o capitalismo no mundo inteiro, pois é atrelado ao curto prazo, baixo investimento e agregação de valor, sem compromisso algum com o desenvolvimento ou com a sociedade, Antes dos anos 1980, a estrutura de financiamento do investimento na produção de bens e serviços era isolada do financiamento do varejo, que mantém a circulação da economia, do consumo e mercado com menores riscos e juros, de modo que a industrialização era atendida separadamente. Isso foi unificado e estamos vendo que o financismo está dominando tudo e para ele vale tudo. Já a sociedade, a industrialização, a competitividade e criação de riqueza ficam em segundo plano.

Essa unificação gerou grande concentração no sistema financeiro de modo que os juros para o consumo são puxados para cima. Estamos vendo hoje no Brasil que o endividamento da população para consumo é altíssimo, como consequência disso, e o lucro está sendo deslocado para riqueza financeira dos proprietários. Muito benefício para poucos.

Outra deformação grave é o controle do Orçamento Federal não incluir a despesa financeira de mais de R$ 1 trilhão por ano com o sistema financeiro. Assim, ela tem prioridade ante todas as demais, como Saúde, Educação, Segurança, que têm um total menor que essa financeira, Previdência, Investimentos Públicos, etc. Quando há necessidade de redução de despesas orçamentárias, isso é feito somente sobre as controladas, implicando em grande impacto na redução dos serviços para a população, mesmo com valores baixos se comparados com a despesa financeira.

A justificativa usada é de que o Estado gasta demais, é improdutivo e não atende as necessidades da Sociedade. Não se fala das consequências dessa disparidade na não correção de salários dos funcionários públicos por vários anos, da falta de condições de funcionamento, manutenção e investimentos nas instalações, bem como a decadência no atendimento de necessidades dos mais necessitados.

É destacado que está morrendo gente, filas nos hospitais, sem destacar os leitos desocupados, por falta de medicamentos, de médicos e de pessoal. E isso acontece há 30 anos. No INSS, milhões na fila aguardando aprovação de seus processos para aposentadoria e ocorrência de déficits orçamentários, que, inclusive, implicaram numa mudança na legislação previdenciária, que não considerou a expectativa de sobrevida após a perda da capacidade de trabalho, bem como a gestão e destinação do fundo de previdência.

A queda da qualidade da educação dos brasileiros foi também uma consequência na redução do orçamento para o ensino público, mas muito agravada pela regressão do nosso desenvolvimento, com consequente queda na qualificação e oferta de empregos. Isso induziu ao desestímulo para o ensino e aprendizado, como pode ser visto na evasão escolar, na queda de nosso IDH, deixando de lado o enorme potencial da população, que vivenciamos durante as décadas de desenvolvimento. Outra consequência foi o estabelecimento de uma Cota Racial para acesso às Universidades Públicas, em lugar de uma complementaridade de ensino mais intensa para os mais necessitados com melhor desempenho e vontade, inclusive como desafio. E ainda se justifica, para a dependência do estrangeiro, de uma baixa qualificação e capacidade laboral do brasileiro.

E aí entra esse sistema de desvio de dinheiro dos aposentados, bilhões de reais, mediante uma flexibilização do controle pelo INSS. Também o controle do sistema financeiro por um Banco Central, dito autônomo, foi flexibilizado, possibilitando falcatruas envolvendo bilhões de reais para novos grupos privados, como o caso do Banco Master, em que o seu líder não deve ser o único beneficiário, nem essa a única entidade.

A redução da capacidade de induzir o desenvolvimento e controle do funcionamento da Sociedade está nos levando a uma Soberania atacada, sem defesa e capacidade de desenvolvimento, com uma justiça social prejudicada, agravada pela divulgação de uma redução de valores éticos e morais do País.