Terras raras: nova oportunidade ou novo desperdício da riqueza dos brasileiros?

Cabe destacar que toda a riqueza do subsolo é propriedade da população do país, devendo ser administrada pelo Estado em benefício dos proprietários, como acontece no mundo e como determina a Constituição Brasileira.

No entanto, temos uma história de desperdício de nossas riquezas naturais, desde o tempo antigo do pau-brasil, do ouro, e atualmente do ferro, do alumínio, petróleo, etc. São riquezas dos brasileiros.

Durante 50 anos, governos brasileiros nacionalistas conseguiram controlar isso através de uma ação efetiva do Estado sobre todas as etapas da produção de algumas das riquezas naturais brasileiras (ferro, alumínio, energia, combustíveis) que, não por acaso, nos levou a um grande desenvolvimento.

No entanto, de alguns anos para cá, isso está sendo novamente entregue para exploração internacional em troca de pequenos royalties, enquanto o lucro é transferido para fora, sobrando pouco para investir no país e para os brasileiros.

Hoje ganha importância que o Brasil detém a segunda reserva mundial desses metais (17 elementos químicos), que são relativamente abundantes, mas de exploração, extração e produção complexa e custosa. O dilema atual é se transformamos isso numa riqueza nacional para os brasileiros ou a entregamos de novo para as grandes potências e empresas, que querem dominar a economia brasileira, transferindo a maior parte do lucro para o exterior, através do sistema financeiro. Não vejo uma discussão aprofundada sobre isso.

Durante 50 anos, entre as décadas de 1930 e 1980, o Estado brasileiro investiu no desenvolvimento soberano do país, tanto na exploração dos recursos naturais quanto na industrialização, acarretando um dos mais elevados crescimentos e desenvolvimento do mundo.

Da década de 1990 em diante, vivenciamos a privatização da exploração de nossas riquezas naturais e de nossas empresas estatais, base do grande desenvolvimento que alcançamos, indo principalmente para o exterior. Com isso, muito pouco é reinvestido para produção de riquezas, renda e empregos de qualidade no Brasil, nos tornando importadores de sua industrialização, pagando muito mais por elas, e reduzindo empregos e qualidade vida dos brasileiros, decorrente da produção que é feita no exterior. Hoje, o PIB industrial do Brasil, que chegou a 35% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional, está em míseros 10%, mesmo com participação estrangeira, em decorrência desse processo.

Atualmente, a estratégia para a economia brasileira está sendo orientada para o curto prazo, austeridade fiscal e elevados juros, em busca de investimentos estrangeiros, sendo que os pequenos royalties e tributos não compensam a riqueza que se esvai.

Não temos um projeto nacional de desenvolvimento que vise à Soberania Nacional e Desenvolvimento Sustentado, e quando aparece um, não é nem debatido nem levado a público, sendo seus apresentadores torpedeados, sem reconhecer que era resultado de um trabalho de equipes nacionalistas competentes. Com isso, se vê que não há interesse em nenhum outro lugar do mundo de que o Brasil se desenvolva e se transforme numa potência econômica que possa competir com as demais.

O atual debate entre China e EUA sobre terras raras pode ser uma oportunidade ou fracasso para o país. Depende do que o governo (Legislativo, Executivo e Judiciário), administrador do Estado, venha a fazer. Temos boas e importantes experiências de como lidar com isso, tanto de sucesso quanto de fracasso.

Modelo da Petrobrás

Empresas estatais de economia mista são instituições para produção de insumos e a tecnologia e capacitação necessárias, controladas pelo Estado, para gerarem as bases necessárias ao desenvolvimento industrial e qualidade de vida dos brasileiros.

A Petrobrás foi um sucesso mundial, pois em 40 anos tornou-se uma das maiores petrolíferas do mundo, produzindo combustíveis aos preços mais baixos, apesar de depender, em boa parte, de importação de petróleo.

E esse grande sucesso nos levou também à descoberta dos maiores campos de petróleo do mundo, em mais de 60 anos: na década de 1970, no Iraque, e na década de 2000, com o pré-sal no Brasil. Com seu pioneirismo tecnológico, a Petrobrás foi a única reconhecida por quatro  prêmios mundiais no desenvolvimento tecnológico para pesquisa e lavra de campos de petróleo em áreas marítimas profundas (mais de 1000m) e ultra profundas (mais de 2000m).

Então a Petrobrás foi grande exemplo didático, muito importante, do que pode uma estatal de economia mista (juntamente com o setor privado, em sua demanda por produtividade e lucro justo) quando bem administrada e com excelente capacitação técnica e operacional; do que  pôde alcançar enquanto manteve o foco na sua razão de ser: produção de combustíveis com qualidade e segurança, aos menores custos, como sustentáculo para a produção industrial do Brasil e qualidade de vida da população.

No início dos anos 1990, foi retomada a pressão internacional pela sua privatização, que não foi conseguida pela resistência nacionalista e constitucional, mas o Governo da ocasião vendeu 40% das ações na bolsa de Nova York e iniciou seu desmembramento, visando à privatização de diversas áreas de produção, como refinarias, transporte e subsidiárias, e interrupção de obras em andamento. A Constituição foi alterada para permitir a exploração e produção privada de petróleo. Durante esse processo de desnacionalização, tivemos um período de exceção, que permitiu a descoberta do Pré-Sal, nos tornando país de altas reservas de petróleo, bem como a reestatização na área de refino e construção de uma refinaria (RENEST/PE).

Após, foi retomado o processo de entrega para o interesse privado, com venda de refinaria (RLAM da Bahia); redução de produção de combustível pela Petrobrás, criando um mercado importador privado e o mercado industrial e consumidor pagando o elevado preço de paridade internacional -PPI, apesar dos ainda baixos custos de produção da Petrobrás. O país  ficou com pequenas margens na exportação do nosso petróleo, em grande parte por multinacionais.

Então, a Petrobrás é um exemplo das duas coisas que podem acontecer: uma empresa de economia mista administrada como grande indutora do desenvolvimento nacional, ou, como hoje, com redução de 60% da participação do Estado no capital, administrada com alto preço do combustível, que retira produtividade de nosso parque produtivo e da qualidade de vida da população, enquanto distribui até cinco vezes os lucros em comparação às maiores petrolíferas do mundo.

Então, no modelo de economia mista da PETROBRAS, o Brasil tem um bom exemplo de como o país pode lidar com isso de maneira soberana ou não, para seu desenvolvimento sustentado e qualidade de vida do povo.

Modelo de Majnoon/Iraque

Como foi dito, outra descoberta importante foi o campo de petróleo da Majnoon no Iraque, através de um contrato de prestação de serviço para ao governo iraquiano, do qual as grandes petrolíferas não se dispuseram a participar. Mas há outros países com esse modelo, como a Filipinas.

Para isso foi feito leilão de pesquisa, lavra, produção de petróleo e comercialização, prevendo o ressarcimento com lucro do que foi investido para a descoberta, e, após, pagamento de um valor unitário pela produção, ficando a propriedade para o Estado iraquiano, ou seja, para o povo Iraque. Essa fase de produção terceirizada era por tempo limitado, para após ser renegociada entre as partes.

Foi um contrato interessante. Com a mudança de governo no Iraque, a Petrobrás negociou sua saída, mas ganhou, inclusive tecnologicamente, com todo o processo.

Modelo Chinês

O terceiro modelo, a ser observado, é o Chinês que, em contraste do que ocorreu na Rússia, onde o neoliberalismo que nos assola foi um fracasso, a China desenvolveu um projeto de desenvolvimento para 40 ou 50 anos, no qual o Estado passou a ser o indutor do desenvolvimento para fazer da China um dos países mais desenvolvidos do mundo. Tanto que o PIB (Produto Interno Bruto) chinês era metade do brasileiro, e hoje é mais que oito vezes maior.

Esse projeto foi iniciado com uma capacitação da administração chinesa, através de contribuição de grandes especialistas, como Peter Drucker, e exemplos de sucesso e fracasso. Em uma situação de mão de obra barata, abriram sua economia para empresas estrangeiras capacitadas, desde que houvesse transferência de tecnologia e utilização prioritária e capacitação de mão de obra chinesa, prevendo renegociação da produção, depois de decorrido o prazo definido.

Para isso é necessário haver um governo que administre de acordo com o interesse do Estado. Na China são realizados investimentos para o atendimento das necessidades básicas da economia (em setores com alto custo, longos prazos e monopólios naturais) e financiamento estatal da participação da iniciativa privada na parcela de investimento de menores custos, prazos e não monopolistas, do projeto nacional, em que a produtividade é garantida pela sua competitividade.

Esta parcela é muito importante também, quando recebe o lucro justo. Por isso, deve haver controle pelo Estado, conforme conceito previsto no modelo capitalista, pois o autocontrole pela oferta-demanda pode levar a monopolização privada pela maior competividade de poucos, podendo acarretar lucros extorsivos para monopólios, cartéis e oligopólios, prejudicando o desenvolvimento do País por falta de mercado consumidor. Isso prejudica o próprio capitalismo.

Tudo isso que está acontecendo na China levou o país ao patamar atual. É um exemplo a ser bem aproveitado para nossa oportunidade.

Conclusão

Não podemos aguardar um projeto nacional de desenvolvimento da economia e da sociedade, mas, desde já, desenvolver um projeto estratégico setorial para aproveitamento da riqueza de Terras Raras, bem como Nióbio e Lítio, que nos possibilite adotar um modelo de empresas atreladas ao atendimento das necessidades básicas do processo produtivo, com absorção de tecnologia, e dar margem ao financiamento da produção privada de riqueza, que poderá vir a seguir,

Para isso deve ser considerado um planejamento estratégico integrado e uma estrutura organizacional corporativa de administração descentralizada com controle central (vide Alfred Sloan para a GM, que permitiu a gestão eficiente de grandes corporações) e adotado pela Petrobrás, tanto para órgãos internos, quanto para suas subsidiárias.

No tocante à Petrobrás, cabe acrescentar sua importante participação na sustentabilidade e competividade da economia nacional, através da petroquímica, indústrias de fertilizantes, desenvolvimento de mais de 5 mil indústrias nacionais para o fornecimento de 80% de seus insumos, participação na distribuição de combustíveis para evitar monopólios, etc. Esse processo todo entrou em decadência após a venda de 40% das ações da empresa no exterior, privatização da petroquímica, fertilizantes (base do agronegócio) e da BR Distribuidora, acabando com o autocontrole da distribuição de derivados.

Assim, o Brasil, detentor outra vez de grande riqueza natural para o mundo, está diante de uma nova oportunidade e com experiência nas duas alternativas que se apresentam: progresso autônomo ou quintal decadente.

Não podemos esquecer nossa história. Apesar sermos um país detentor das maiores riquezas do mundo, estamos novamente no modelo colonial de exploração dessas riquezas, atrasados no desenvolvimento para produção industrial, com consequente falta de empregos de qualidade, capacidade técnica e qualificação do trabalhador, com um consequente mercado consumidor sem condições econômicas para sustentar a demanda necessária ao desenvolvimento.

Vale acrescentar que podem ser adotados integradamente esses três modelos nas diversas etapas, mas com o Estado atuando como indutor do desenvolvimento, que garanta SOBERANIA NACIONAL, baseada no DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL com JUSTIÇA SOCIAL, visando melhoria da QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, para o bem do Brasil e dos brasileiros, evitando cair na armadilha dos interesses estrangeiros.

Eng. Raul Tadeu Bergmann

Conselheiro da AEPET – Associação de Engenheiros da Petrobrás