Na Ordem do Dia, autorização para ajuizamento de reclamação constitucional envolvendo contribuição extraordinária cobrada pela PETROS e outorga de mandato judicial.

Leia abaixo a íntegra do edital:

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - AGE EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A AEPET – ASSOCIACAO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRAS, NA FORMA DOS ARTIGOS 3º, F, G, 15, I, 22 CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, 23, A, 25 E SEUS INCISOS, 27 E SEUS §§, 28, CAPUT, e 47, A, DO ESTATUTO, através de sua Diretoria Executiva, mais precisamente pela pessoa de seu Presidente, PEDRO AUGUSTO DE ALBU QUERQUE GONÇALVES DE PINHO, CONVOCA através do presente edital, todos os seus associados, observadas as disposições dos artigos acima mencionados, para Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no 17/01/2023, Local: Av Nilo Peçanha, 50 - grupo 2409 - Centro, Rio de Janeiro- RJ, mediante a Plataforma de reuniões via internet, podendo o associado acessar endereço virtual: http://reunioes.aepet.org.br/assembleia

A primeira convocação será às 17:00 horas e se não tiver o quorum suficiente, a segunda trinta minutos depois e a terceira e última convocação às 18:00 horas com qualquer número de sócios presentes.

O quorum para validade da Assembleia Geral, em sessão extraordinária, será: de 2/3 (dois terços) dos sócios efetivos quites, em pleno gozo de seus direitos, na primeira convocação; de metade mais um dos mesmos, na segunda con vocação; e de qualquer número na terceira convocação; o intervalo entre essas convocações será de, no mínimo, de 30 minutos. As decisões serão tomadas pela maioria absoluta dos sócios presentes e quites com a AEPET.

Ordem do dia:

1. Apreciação e aprovação de autorização para o ajuizamento de uma reclamação constitucional em face da de cisão da suspensória de liminar proferida pela Presidência do STJ, nos autos da SLS 2507 de que trata a ACP envolvendo redução de 50% da contribuição extraordinária cobrada pela PETROS, bem como de outorga de mandato judicial para o Assessor jurídico contratado Dr. César Vergara de Almeida Martins Costa, para esta finalidade.

Instruções para participar da Reunião:

a) A assembleia será realizada de forma virtual com transmissão pela plataforma da AEPET. Para tanto, clique no seguinte endereço Virtual: http://reunioes.aepet.org.br/assembleia. Em seguida identifique-se digitando o seu nome completo e o seu CPF.

b) No dia 17/01/2023, a plataforma estará disponível para o seu acesso 30 minutos antes da primeira convo cação.

c) A manifestação de voto dos participantes se dará durante a realização da assembleia e poderá ocorrer por um dos seguintes meios eletrônicos: preferencialmente mensagem via chat da plataforma; ou e-mail juridico@aepet.org.br; ou Whatsapp (21) 99985-5267. No voto é necessário fazer constar: a identificação do participante (nome completo e CPF) e a declaração do voto ("favorável" ou "contrário" ou "abstenção").

Essas informações são fundamentais para assegurar a garantia do voto e produzir todos os efeitos legais.

Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2023.

Pedro Augusto de Albuquerque Gonçalves de Pinho

Presidente da Aepet

Nota: Havendo qualquer dificuldade de caráter técnico para se conectar na Plataforma da sala virtual da reunião, favor entrar em contato com Magno Santos, por meio do Whatsapp: +55 21 98236-0595 que ele o orientará.

Clique aqui para ler o Edital em pdf