Os R$ 54,12 bilhões destinados às fontes fósseis equivalem a mais de 11 vezes o orçamento de R$ 4,79 bilhões do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima em 2025. Segundo o Inesc, a permanência desses incentivos exige uma avaliação de seus custos fiscais, beneficiários e impactos socioambientais. O estudo defende que a revisão dos subsídios seja incorporada a uma estratégia pública de transição energética, com prioridades, cronogramas, participação social e mecanismos de proteção às populações mais vulnerabilizadas.

Um dos principais alertas do monitoramento está no crescimento dos subsídios aos combustíveis fósseis financiados por meio das tarifas de energia elétrica. Em 2025, a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) alcançou R$ 14,11 bilhões, aumento de 26,62% em relação ao ano anterior, tornando-se o maior subsídio individual entre os mecanismos analisados. O instrumento financia custos associados à geração de eletricidade nos sistemas isolados, nos quais há utilização de combustíveis fósseis.

As bandeiras tarifárias também apresentaram crescimento expressivo, de 103,72%, passando de R$ 3,82 bilhões em 2024 para R$ 7,78 bilhões em 2025. O avanço ocorreu em um contexto de redução da geração hidrelétrica e maior acionamento de usinas termelétricas. Somados aos incentivos ao carvão mineral, esses mecanismos representaram R$ 23,11 bilhões, equivalentes a 42,69% dos subsídios destinados aos combustíveis fósseis no ano.

Outro resultado relevante é a redução de 46,35% nas renúncias fiscais associadas ao Repetro, regime especial voltado às atividades de pesquisa e exploração de petróleo e gás natural. Os benefícios passaram de R$ 17,23 bilhões em 2024 para R$ 9,25 bilhões em 2025, em um contexto de produção recorde de petróleo no país. Embora o levantamento não estabeleça uma relação causal entre a queda das renúncias e o desempenho da produção, o resultado reforça a necessidade de avaliar a importância efetiva desses incentivos para a continuidade dos investimentos no setor.

Os subsídios federais às fontes renováveis alcançaram R$ 23,04 bilhões em 2025, crescimento de 20,89% em relação aos R$ 19,06 bilhões registrados no ano anterior. A expansão foi impulsionada principalmente pelos incentivos à geração distribuída, que somaram R$ 14,71 bilhões e representaram 63,9% do total destinado às renováveis. O Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), por sua vez, respondeu por R$ 6,16 bilhões.

Apesar do avanço, o levantamento identifica questões nos mecanismos de apoio às fontes renováveis. A geração distribuída, embora contribua para ampliar a participação das fontes renováveis na matriz elétrica, transfere parte de seus custos aos consumidores que não possuem sistemas próprios de geração. Em 2025, 95,52% dos subsídios às renováveis foram financiados por encargos incorporados às tarifas de energia elétrica, enquanto os gastos diretos do orçamento federal representaram apenas 0,09% do total.

O estudo também aponta a redução de recursos destinados ao apoio à agricultura familiar e à pesquisa e ao desenvolvimento de tecnologias de energias renováveis. O Programa de Transição Energética, previsto no Plano Plurianual 2024-2027, registrou apenas R$ 6,98 milhões em gastos diretos em 2025.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o estudo do Inesc já reflete uma trajetória de redução dos subsídios federais aos combustíveis fósseis e de ampliação dos recursos para as fontes renováveis.

O comunicado destaca ainda a mudança legal promovida pelo país para incentivar a produção de fontes energéticas sustentáveis, como a Lei dos Combustíveis do Futuro (14.993/2024), que integra os Programas RenovaBio, Mover, Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV) e Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve). O ministério cita ainda o Plano de Transformação Ecológica, o EcoInvest Brasil, com previsão de mobilizar mais de R$ 190 bilhões em investimentos, e o Fundo Clima, que prevê R$ 27,5 bilhões para 2026.

Com informações da Agência Brasil