Veja a seguir um resumo da proposta apresentada por Siqueira

A dívida é constituída de dois blocos:

Primeiro bloco:

Em 1996, em decorrência de um projeto de privatização da Petrobrás (seguindo o processo de privatização da YPF argentina e YPFB boliviana), o Governo FHC promoveu o sopão, um PDV que permitia incentivo a aposentadoria com 30 anos de serviço, contrariando o regulamento da Petros, que, com base nas premissas atuariais, previa aposentadoria com o mínimo de 32 anos de serviço. O efetivo da Petrobrás foi reduzido em cerca de 30.000 empregados. Como o regulamento tem força de Lei, a Petrobrás cometeu um ato ilegal. Essa aposentadoria precoce teve grave consequência para a Petros: a Fundação teve que pagar benefícios com dois anos de antecedência, o que gerou um prejuízo calculado e atestado por uma perícia judicial, que, na época, atingiu o valor de R$ 2 bilhões e que, atualizado para hoje, chega a cerca de R$ 18 bilhões. Há uma Ação Civil Pública a respeito, na 18ª vara desde 2001.

Segundo bloco:                     

Em 2017, o diretor de investimentos da Petros, Mauricio Gutemberg, entregou ao Conselho Fiscal um quadro em que são mostrados prejuízos causados ao Plano Petros do Sistema Petrobras - PPSP de R$ 16 bilhões decorrentes da má gestão de diversos diretores da Petros nomeados pela Petrobrás.

Alguns exemplos:

i) venda das ações da Petrobrás por um valor abaixo de R$ 5: devido à queda das ações decorrente da redução do preço do barril, de US$ 140 para cerca de US$ 40, mesmo tendo os conselheiros Fernando Siqueira e Paulo Brandão feito uma exposição de uma hora ao Diretor Lício Costa, mostrando que o preço do petróleo se recuperaria e as ações também e, portanto, a venda não deveria ser feita. O diretor Lício disse que “estava de saco cheio de perder com a Petrobrás” e vendeu as ações. Isto resultou num prejuízo comprovado de R$ 3,97 bilhões. Esta é uma falha grosseira no jargão da Bovespa;

ii) Compra das ações da Usina Belo Monte: decisão que ocorreu com o voto de qualidade dos conselheiros nomeados pela Petrobrás. Os conselheiros eleitos votaram contra porque se tratava de investimento de retorno duvidoso. Prejuízo decorrente, em 2017: R$ 1,26 bilhão. Todavia, existe um prejuízo em potencial, a mais, de R$ 2,2 bilhões por conta de empréstimo do BNDES, o qual presume lucro da empresa para abater neste empréstimo e o mesmo não está ocorrendo;

iii) Ação da Itausa: mal comprada e mal vendida. Os bancos, que querem controlar os ativos dos fundos (R$ 1,4 trilhão) implantaram um dos seus na presidência da Petros (Walter Mendes – 27 anos no sistema). Ele demitiu vários gerentes competentes; fez o Plano de Equacionamento do Déficit de 2015 - PED 2015 (melhorado pelo Fórum de entidades) que poderia inviabilizar o PPSP e vendeu as ações da Itausa sem licitação prejuízo: R$ 2,19 bilhões;

iv) FIP Sondas – 7 Brasil: empresa que construiria 29 sondas para alugar para a Petrobrás - por pressão da Companhia, a Petros adquiriu ações daquela empresa, mas o preço do petróleo despencou no mercado, a Petrobrás não assinou os contratos e, em decorrência, o BNDES não aportou os valores prometidos. Além disto, o Presidente de fato da empresa, Pedro Barusco – nomeado pela Petrobrás e corrupto confesso – pagou aos estaleiros sem a devida contrapartida em serviços, resultando na falência da 7 Brasil. Prejuízo: R$ 2,07 bilhões:

v) Lupatech: mesmo a empresa estando comprovadamente falida, o presidente da Petros, Luiz Carlos, propôs investir mais R$ 300 milhões para “salvar a empresa”. Os conselheiros eleitos votaram contra, mas os conselheiros nomeados pela Petrobrás votaram a favor. Prejuízo: R$ 482 milhões.

Além destes casos, há vários outros, que, em 2017 chegavam a cerca de R$ 16 bilhões e que, reajustados, hoje, superam os R$ 25 bilhões.

Somando-se o sopão de 1996 (R$ 18 bilhões) com os prejuízos por má gestão, chegamos a um valor de R$ 43 bilhões, ou seja, os participantes estão pagando um PED causado por prepostos da Petrobrás e cujo pagamento, pela Legislação, é de total responsabilidade desta Companhia.

Pela Constituição e pelo Código Civil, os danos causados a terceiros por prepostos de uma empresa são de total responsabilidade da empresa que os nomeou. Portanto, a Petrobrás é a responsável única e total por esse déficit causado ao PPSP (R e NR). Cabe lembrar que, em 2010, o Conselho Deliberativo da Petros aprovou, por unanimidade, o novo estatuto, no qual consta que dois diretores da Fundação seriam eleitos diretamente pelos participantes, mas a Petrobrás vetou essa eleição e continuou nomeando todos os seus diretores.

O plano em gestação pela Comissão Quadripartite reflete a intenção dos bancos e dos acionistas da Petrobrás de se livrar dos planos PPSP. Isto é corroborado pela Resolução 59 do CNPC, que prevê que a patrocinadora pode pressionar a Petros para jogar os participantes num fundo instituído num banco de escolha dela, sem que o participante tenha sido consultado.

A pressão é também dos bancos que cobiçam “manusear” os recursos dos fundos de pensão, hoje atingindo o valor de R$ 1,4 trilhão. Há várias inconstitucionalidades nesta resolução. Uma delas é que “ninguém pode fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de Lei”. E não existe Lei prevendo essa ignominia.

Conclusão:

Empregados da Companhia, que desenvolveram a tecnologia de águas profundas e a levaram a ganhar quatro prêmios internacionais, máximos, pela melhor tecnologia de águas profundas, hoje aposentados, estão vendo seus benefícios sendo reduzidos em cerca de 20% pelo pagamento de um déficit causado por prepostos da Petrobrás sem ter tido como evitá-lo.

Em resumo a proposta da Aepet é que a Petrobras, cumprindo a Lei, pague o que deve aos planos PPSP-R e NR.

Clique abaixo para ler a proposta na íntegra