Ibama indefere, novamente, licença para exploração na Margem Equatorial, mas dá prazo para a Petrobrás apresentar novas informações

A AEPET defende a pesquisa exploratória da Petrobrás em toda a Margem Equatorial Brasileira

Publicado em 30/10/2024
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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou que enviou à Petrobras, no último 25 de outubro, ofício solicitando esclarecimentos e complementações sobre o Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF), relativo ao licenciamento ambiental da atividade de perfuração marítima no bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas.

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O pedido já havia sido negado em maio do ano passado e a Petrobrás recorreu. Uma das principais críticas do Ibama ao plano era o tempo de reação após eventual acidente, já que as embarcações socorristas levariam 48 horas para chegar ao ponto do do Bloco FZA-M-59.

A AEPET defende a pesquisa exploratória da Petrobrás em toda a Margem Equatorial Brasileira, que vai do Rio Grande do Norte ao Amapá e considera que a empresa tem todo o conhecimento e tecnologias apropriadas tanto par a pesquisa como para a exploração de forma a preservar o meio ambiente.

A negativa do Ibama coloca em risco a segurança energética do Brasil, uma vez que as reservas provadas do país devem entrar em declínio a partir de 2030. Da pesquisa à efetiva exploração e produção são 10 anos. Ou seja, se tudo tivesse início em 2025, só em 2035 entrariam em produção comercial.

Leia abaixo a íntegra da Nota do Ibama

"O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que enviou à Petrobras, no último 25 de outubro, ofício solicitando esclarecimentos e complementações sobre o Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF), relativo ao licenciamento ambiental da atividade de perfuração marítima no bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas.

O Parecer Técnico do Ibama reconheceu a significativa redução dos tempos de resposta e atendimento à fauna na documentação apresentada pela Petrobras. Apesar do avanço dos estudos apresentados pela empresa, os técnicos do Instituto solicitaram mais detalhamentos pontuais para a adequação integral do plano ao Manual de Boas Práticas de Manejo de Fauna Atingida por Óleo, como a presença de veterinários nas embarcações e quantitativo de helicópteros para atendimento de emergências.

O documento foi encaminhado à Petrobras para dar continuidade da análise do licenciamento do bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas.

O Ibama reitera seu compromisso com a proteção ambiental, garantindo que todas as atividades de exploração atendam aos critérios técnicos e científicos para minimizar os impactos ambientais."

Alex Prado
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