O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a condenação de multa aplicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli, pela atuação na tentativa de compra da segunda metade da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, então pertencente à empresa belga Astra Transcor.

O negócio resultou em prejuízo de R$ 2 bilhões à estatal e foi um dos investigados pela operação Lava Jato. A decisão do ministro reconhece que, embora existam documentos que indicam a participação de Gabrielli nas tratativas, não há provas consistentes de que ele tenha sido responsável direto pela fixação de um preço considerado excessivo para a aquisição.

“Os fundamentos do acórdão prolatado no processo principal consistem, basicamente, em ilações feitas a partir de delação premiada, à míngua de outras provas que corroborem a acusação”, escreveu o magistrado na decisão proferida na quarta (10) e publicada nesta quinta (11), e que a Gazeta do Povo teve acesso.