Os Depósitos Voluntários Remunerados, um instrumento de remuneração, pelo Banco Central (BC), da sobra de caixa dos bancos, estão aumentando em ritmo exponencial. A Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) estimou, com base no estoque diário de tais depósitos, e aplicando-se a Taxa Selic (salientando que o cálculo pode estar subestimado), que os gastos com juros deste mecanismo aumentaram 5.154% ano passado, em comparação a 2021.

Os gastos com juros com os Depósitos Voluntários não aparecem no último Balanço do BC divulgado. Tal instrumento não possui limite de remuneração, pois durante a votação, no Senado Federal, do Projeto de Lei que criou o Depósito, foi rejeitada uma emenda que procurava limitar tal remuneração à Taxa Selic. A estimativa é de um montante de R$ 5 bilhões em 2022.

O valor ainda é modesto comparado aos R$ 133,2 bilhões em juros das chamadas Operações Compromissadas no ano passado (alta de 161%), mas deve ter forte crescimento com a ampliação no número de instituições financeiras que têm acesso ao Depósito Voluntário.

Autorizados há cerca de 7 meses, estavam disponíveis somente para as 12 instituições financeiras que atuam como dealers do BC. Em 7 de fevereiro, o acesso foi ampliado para cerca de 250 instituições.

Segundo a ACD, os Depósitos Voluntários Remunerados são uma alternativa para o BC remunerar a sobra de caixa dos bancos de forma totalmente independente do governo eleito, ou seja, sem necessitar utilizar títulos do Tesouro Nacional.

A Lei 14.185, de 2021, que autoriza o BC a receber os Depósitos Voluntários Remunerados teve origem no PL 3.877/2020, do senador Rogério Carvalho (PT-SE). A ACD lamenta que tenha sido um parlamentar do Partido dos Trabalhadores o autor do projeto, que foi apoiado por economistas ligados ao atual governo. "Agora, com o governo Lula lutando contra a política de juros altos do BC 'independente' e todos os seus malefícios, o tempo mostra quem tinha razão", frisa a Auditoria Cidadã.

Fonte: Monitor Mercantil