Exportar Petróleo, Importar Inflação: O band-aid do governo na fratura colonial
Felipe Coutinho*
O anúncio feito pelo presidente Lula em 12 de março de 2026, de zerar os impostos federais sobre o diesel e taxar em 12% as exportações de petróleo bruto, expõe, mais uma vez, as contradições de uma política energética que ainda não rompeu com a lógica do curto prazo [1]. A medida, que envolve uma renúncia fiscal de R$ 30 bilhões (entre zeragem de PIS/Cofins e subvenções) compensada por uma arrecadação estimada em R$ 30 bilhões com a nova taxação, pretende conter a inflação sem furar o teto fiscal [1].
O governo apresenta a decisão como resposta à escalada geopolítica no Oriente Médio e à consequente volatilidade nos preços internacionais. Ocorre que a "ameaça de desabastecimento" invocada para justificar a medida não é uma fatalidade geológica ou geopolítica. É uma construção política. O Brasil possui produção de petróleo suficiente e parque de refino relevante para garantir sua segurança energética. Se a ameaça existe, é porque a Petrobrás vem sendo impedida, por sucessivas gestões, de cumprir seu papel constitucional de garantir o abastecimento nacional. A importação de volumes residuais, quando necessária, deveria ser uma contingência, não a espinha dorsal da nossa política de preços.
À primeira vista, a operação de compensação fiscal desenhada pelo governo parece inteligente: tributa-se a exportação do petróleo bruto para custear a desoneração do diesel consumido internamente. Mas, analisada à luz dos artigos que tenho produzido sobre a política de preços da Petrobrás e a estrutura do mercado de combustíveis, a medida expõe uma contradição profunda: o governo está, simultaneamente, tentando proteger o bolso do consumidor enquanto mantém intacto o modelo que entrega a riqueza do nosso petróleo ao mercado internacional e permite que intermediários ditem os preços domésticos.
O Acerto Tático: Tributar a Renda Extraordinária
É preciso reconhecer o acerto do governo ao tributar as exportações de petróleo em um momento de lucros extraordinários das petroleiras. Como noticiado, a alta do Brent turbina o caixa das empresas exportadoras, incluindo a Petrobrás, que vê suas receitas externas crescerem [2]. Em janeiro de 2026, o Brasil já havia registrado o maior volume de exportação de petróleo em quase três anos, impulsionado por novas plataformas do pré-sal [3].
Nesse contexto, tributar a saída do petróleo bruto é uma medida elementar de justiça fiscal e soberania econômica. Trata-se de capturar parte da renda diferencial que pertence à sociedade brasileira, mas que, devido ao nosso papel de exportador de primários, acaba beneficiando cadeias produtivas externas.
O ministro Haddad acertou ao desenhar uma operação neutra do ponto de vista fiscal, mas ativa do ponto de vista social [1]. O recurso arrecadado com o petróleo exportado é utilizado para desonerar o diesel vendido no mercado interno. É o Estado usando a alavanca fiscal para amenizar os efeitos perversos da nossa inserção primário-exportadora.
Receba os destaques do dia por e-mail
A Contradição Estrutural: A "Rota Colonial" e o PPI que Insiste em Não Morrer
No entanto, esta medida tática não pode esconder a estratégia equivocada que persiste. Em meu artigo "Exportação de petróleo cru é recorde, Lula conduz o Brasil na rota colonial pavimentada por Temer e Bolsonaro", alertei para o risco de consolidarmos um modelo de nação exportadora de recursos naturais sem agregação de valor [4]. A taxação de 12% não muda essa rota; apenas a torna um pouco menos lesiva aos cofres públicos no curto prazo.
O problema central, que tenho documentado exaustivamente, é a política de preços da Petrobrás. Em "Direção da Petrobrás ajusta preço do diesel ao Preço Paritário de Importação (PPI) por nove vezes desde o anúncio do seu fim", demonstrei como a atual gestão mantém os preços dos derivados atrelados à flutuação internacional, mesmo após ter decretado o fim oficial da paridade [5]. O PPI foi declarado morto, mas insiste em não morrer — vive agora com outro nome, mantendo intacta a lógica de subordinação dos preços internos às cotações externas.
O que o governo faz com uma mão ao taxar a exportação do petróleo, desfaz com a outra ao manter a importação como referência de preço. O imposto de exportação tenta capturar uma renda externa, mas a política de Paridade de Importação (agora renomeada, mas viva em seus efeitos) entrega o mercado interno à volatilidade externa [2].
A Petrobrás produz petróleo a um custo muito inferior ao preço internacional. Se exportamos esse petróleo, é justo tributar o lucro. Mas se a mesma empresa vende o diesel derivado desse petróleo para o mercado interno com base no preço de quanto custaria importar dos Estados Unidos ou do Oriente Médio, estamos diante de uma "renúncia de arrecadação" ao contrário: a empresa deixa de praticar um preço competitivo para favorecer uma lógica especulativa.
O Elo Perdido: A Distribuição e o Legado da Privatização da BR
A medida do governo também falha ao não atacar o gargalo que identifiquei em minha "Análise dos Preços Históricos de Gasolina e Diesel no Brasil". Nela, demonstrei com dados da ANP que, após a privatização da BR Distribuidora (hoje Vibra Energia), as margens de distribuição e revenda dispararam e se consolidaram em patamares historicamente elevados [6].
De que adianta o governo zerar R$ 0,64 de impostos e tributar a exportação para equilibrar as contas, se o mercado de distribuição, agora desprovido do agente público que funcionava como moderador, absorve esses ganhos em suas margens? [1]. O consumidor final corre o risco de não ver a redução prometida na bomba, pois o oligopólio da distribuição, fortalecido pela privatização da antiga BR, pode simplesmente não repassar a queda.
O governo anuncia que vai fiscalizar o repasse [1], mas fiscalizar em um mercado concentrado é correr atrás do prejuízo. A solução estrutural, defendida historicamente pela AEPET, passa por recolocar a Petrobrás no jogo da distribuição, devolvendo à sociedade um instrumento de regulação competitiva. Não se trata de estatizar o setor, mas de restaurar a presença de um agente público com capacidade de concorrer e, assim, forçar a eficiência e o repasse justo de reduções de custo ao consumidor final.
Conclusão: Assumir o Protagonismo no Refino e na Distribuição
O anúncio do governo Lula é um paliativo necessário em um contexto de alta volatilidade internacional, mas não é, e não pode ser vendido como, uma política de Estado para o setor.
Ao tributar a exportação, o governo age como um gestor fiscal responsável. Ao zerar o imposto do diesel, age como um gestor político preocupado com a inflação. No entanto, ao se omitir na correção da política de preços da Petrobrás e ao não enfrentar o poder dos distribuidores, age como uma gestão que ainda não rompeu com a lógica colonial do setor.
Para superar essa lógica colonial e primário-exportadora, é preciso agregar valor ao petróleo em território nacional, e não o exportar cru. A AEPET sempre defendeu a limitação e a taxação relevante das exportações de petróleo bruto, de modo que a produção seja orientada na medida e no compasso das necessidades nacionais. O excedente exportável deve ser exatamente isso: excedente, não o objetivo final da política de produção.
É preciso avançar em três frentes:
- Assumir o protagonismo no refino. A Petrobrás não precisa de recursos do governo para investir; a empresa tem caixa e capacidade técnica para isso. O que falta é decisão política de priorizar a autossuficiência e a segurança energética. É fundamental deixar claro: mesmo sem os desejados e necessários investimentos em ampliação do parque de refino, a Petrobrás já dispõe hoje de capacidade instalada compatível com as necessidades do mercado brasileiro de combustíveis. Pode abastecê-lo com preços menores e mais justos do que os praticados pelo PPI. As importações, quando eventualmente necessárias, seriam residuais e poderiam ser realizadas pela própria Petrobrás, sem qualquer risco de desabastecimento [5]. O que falta, portanto, não é capacidade, mas vontade política de utilizá-la a serviço do povo brasileiro.
- Retomar o protagonismo da Petrobrás na cadeia de distribuição, revertendo o erro da privatização da BR, tese que a AEPET sempre defendeu. Não é o Estado regulador que resolverá o problema, mas o Estado empresário atuando como player dominante, capaz de ditar as regras da concorrência e garantir, por meio de sua própria atuação, que as reduções de custo cheguem efetivamente ao bolso do consumidor [6].
- Revisar, de fato, a política de preços. Não basta substituir a sigla PPI por outra. É preciso praticar preços baseados nos custos internos de produção, que são mais baixos, garantindo competitividade à indústria nacional e justiça social à população. A Petrobrás não deve seguir o mercado; deve formá-lo [5].
A engenharia financeira anunciada por Lula é um band-aid sobre uma fratura exposta. Ela ameniza a dor no curto prazo, mas não cicatriza a lesão estrutural que nos mantém como exportadores de riqueza e, ironicamente, reféns de uma "ameaça de desabastecimento" que nossa própria indústria, com a capacidade que já possui, poderia resolver. Para curar a fratura, é preciso tratar suas causas: a desindustrialização, a abertura indiscriminada, a subordinação aos interesses externos. E isso exige que a Petrobrás assuma, novamente, o protagonismo que lhe foi roubado — e que as exportações de petróleo cru sejam vistas como exceção, não como regra [4].
* Felipe Coutinho é engenheiro químico e presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET)
Março de 2026
https://felipecoutinho21.wordpress.com/
Referências
[1] G1. Lula anuncia que governo não cobrará impostos sobre diesel e que taxará exportação de petróleo. 12 mar. 2026. Disponível em: https://g1.globo.com.
[2] G1. Como fica a Petrobras? Petróleo em alta turbina caixa da empresa, mas pressiona política de preços e inflação. 10 mar. 2026. Disponível em: https://g1.globo.com.
[3] G1. Exportação de petróleo pelo Brasil registra maior volume em quase 3 anos. 5 fev. 2026. Disponível em: https://g1.globo.com.
[4] COUTINHO, Felipe. Exportação de petróleo cru é recorde, Lula conduz o Brasil na rota colonial pavimentada por Temer e Bolsonaro. AEPET, [s.d.]. Disponível em: site da AEPET.
[5] COUTINHO, Felipe. Direção da Petrobrás ajusta preço do diesel ao Preço Paritário de Importação (PPI) por nove vezes desde o anúncio do seu fim. AEPET, [s.d.]. Disponível em: site da AEPET.
[6] COUTINHO, Felipe. Análise dos Preços Históricos de Gasolina e Diesel no Brasil: Impactos da Privatização da BR Distribuidora na Competição e nos Preços ao Consumidor. AEPET, [s.d.]. Disponível em: site da AEPET.
Gostou do conteúdo?
Clique aqui para receber matérias e artigos da AEPET em primeira mão pelo Telegram.
