Coluna do Aposentado (21/21)

segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vem sendo penalizados com a redução dos seus proventos desde 1991, governo Fernando Collor de Melo, há quase três décadas, quando o reajuste do benefício foi desvinculado do salário mínimo. É um prejuízo imensurável que sofrem com a diminuição dos valores das aposentadorias e pensões. As reivindicações feitas para impedir esse malfeito pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP), até hoje não foram atendidas e assim a penalização permanece prejudicando milhões de brasileiras e brasileiros.

Massacre
O massacre com redução de proventos a quase 30 anos, faz com que aposentados e pensionistas tenham uma qualidade de vida muito inferior a que possuíam. Exemplo: segurados que se aposentaram com proventos correspondentes a 10 (dez) salários mínimos, hoje recebem apenas 3 (três) ou 4 (quatro). É injustificável esse procedimento, sabendo-se que a Previdência Social, desde a sua criação em 1923, nunca apresentou saldo deficitário. Ao contrário, com o superávit que sempre apresentou, contribuiu na construção de diversas obras como Brasília, Ponte Rio-Niterói e Rodovia Transamazônica. Constatação verificada e confirmada em recente Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal.

Reivindicações
As reivindicações para se corrigir a maldade que se aplica aos segurados do INSS é uma constante e vem acontecendo, a partir do momento em que o governo decidiu desvincular o reajuste das aposentadorias e pensões do salário mínimo. Inclusive, podemos citar o Projeto de Lei nº 58/2003, que dispõe sobre a atualização e regularização das aposentadorias e pensões. Este PL foi aprovado, por unanimidade, no Senado Federal em 2008, sendo encaminhado à Câmara Federal, recebendo o número 4434/2008. No Senado permaneceu 5 (cinco) anos e na Câmara Federal está engavetado a 13 (treze) anos, sem que suas excelências o coloquem a julgamento do plenário.

Aprovação
Na Câmara Federal o Projeto de Lei nº 4434/2008, passou pela Comissão da Seguridade Social e Família e em 29 de setembro de 2009 após apreciação dos seus membros, foi aprovado como no Senado Federal, por unanimidade. Como dissemos na nota anterior, está faltando o encaminhamento do Projeto de Lei ao plenário da Câmara Federal, a fim de apreciação e julgamento. Lembramos aos senhores deputados federais que já são decorridos 13 (treze) anos de espera por um desfecho favorável. Por uma questão de justiça social, aposentados e pensionistas, solicitam aos parlamentares a apreciação imediata do PL e a almejada aprovação.

Quitação
Convém salientar que supostas alegações pela falta de recursos financeiros para atualização e regularização das aposentadorias e pensões, conforme dispõe o Projeto de Lei nº4434/2008, não tem procedência. A conta Seguridade Social, a partir de sua criação com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, acumulou saldos significativos que garantem o pagamento sem qualquer dificuldade financeira. Portanto, os nossos representantes na Câmara Federal, podem aprovar o PL-4434/2008 sem a preocupação de criar empecilhos ao Poder Executivo e assim estarão quitando uma dívida de 13 anos para com os aposentados e pensionistas.

Resgate
A aprovação do Projeto de Lei nº4434/2008, antes sob o nº58/2003, de autoria do Senador Paulo Paim, PT-RS, favorecerá milhões de cidadãs e cidadãos brasileiros, prejudicados por ações inconsequentes adotadas sem observar o mal causado a quem contribuiu, por dezenas de anos, à Previdência Social, visando, ao sair do mercado de trabalho, ser contemplado com uma aposentadoria digna e compensada pelos valores contribuídos. Aprovar este Projeto de Lei é resgatar o que foi subtraído dos aposentados e pensionistas, restabelecendo o que lhes é devido por direito. A expectativa na solução dessa pendência é de que seja prioritária para o fim de comemoração.

Aprender “Devemos aprender durante toda a vida, sem imaginar que a sabedoria vem com a velhice” (Platão).

Emídio Rebelo Filho
Presidente da Diretoria Executiva – FAAPPA