("UFN-III") - Empresas Subsidiárias integrais da PETROBRÁS, sem licitação. Ação é assinada pelo presidente do Clube de Engenharia, Pedro Celestino, e tem como advogada a Dra. Raquel de Oliveira Sousa.
Segundo a advogada, “As vendas efetuadas por meio da tal Sistemática de Desinvestimentos, já mostrou o quão lesivas foram para a Petrobrás e o Brasil: um exemplo gritante é o caso da NTS. Nós pedimos que a Petrobrás e a União Federal sejam ouvidas com urgência, num prazo de 72 para que após a Juíza possa decidir o Pedido de Liminar para a suspensão da venda”.
A Ação Popular foi distribuída para a 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro, cuja titular é a Juíza Itália Maria Zimardi Areas Poppe Bertozzi.
Comentários
Então, a questão maior não é se se trata de controle do estado ou privado, mas sim, a falta de escrúpulos de quem conduz tais ações e negociatas, lesivas ao Pais. Porque qualquer que seja o negócio de patrimônio do País tem que ser "bom" para o País e, sendo um negócio, "justo" para ambas as partes. Nesse sentido, no que se refere a justo, deve, por obrigação com o bem pubçico, trazer alguma vantagem para o bem estar da sociedade. é o mínimo que se pode esperar.
Ou pensam que não existe corrupção no setor privado? É uma falácia acreditar que sejam uns "anjinhos". Os exemplos estão aí para quem quiser se interessar pelo assunto, e diversas questões de justiça, de contenciosos que passam por corrupção entre empresas privadas, unicamente.
Mais, uma industria e petróleo, como a Petrobrás, como produtora de derivados e insumos da petroquímica, as quais fazem parte do ciclo de produção de uma indústria de petróleo rentável, como a Petrobrás, possui sim, capacidade de produzir a preços justos para a sociedade e abastecer os rincões do país com derivados da família dos fertilizantes.
Outro ponto, se a venda e/ou alienação será vantajosa dependerá das condições técnicas e econômicas negociadas, neste *ectos a sociedade civil organizada deve atuar tempestivamente na Fiscalização dos processos.
A AEPET como representante dos Engenheiros da Petrobras deve tomar a dianteira destes processos judiciais, não apenas apoiando, mas sim sendo a autora das ações.
Existe várias outras opções em jogo, por exemplo a alienação de 60% dos ativos de quatro Refinarias (mais terminais e dutos), além dos ativos do E*P.