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, quando utilizou-se recursos financeiros públicos para financiar a compra de empresas com participação acionária do Governo. A publicação do jornalista econômico Aloysio Biondi, em cobertura da Editora da Fundação Perseu Abramo, nos mostrou, em detalhes, como as privatizações foram feitas entregando o patrimônio público. O jornalista, nessa publicação, com o título “O Brasil Privatizado”, nos contempla com um balanço do desmonte do Estado. Preocupa mais uma vez que fatos ocorridos no passado venham a ser repetidos com o anúncio de novas privatizações alcançando a Eletrobrás e aeroportos.

Prejuízo
Na época não havia, como hoje, segundo os governantes, recursos financeiros para ajustar as aposentadorias e pensões. No entanto, houve facilidades para a aquisição de empresas estatais disponibilizando-se recursos próprios do Estado como na compra das empresas telefônicas, em que o Governo antes de vendê-las investiu R$ 21 bilhões, em dois anos e meio. A sociedade precisa estar atenta para as novas transações que anunciam como salvação da economia brasileira. Devemos nos lembrar do aeroporto Viracopos que está sendo devolvido ao Estado pela empresa compradora. Antes a sua privatização era um ótimo negócio para a economia. E agora, quem vai arcar com o prejuízo? Os autores da tragédia?

Interesses
Os nossos representantes no Congresso Nacional, deputados federais e senadores, estão defendendo, diga-se, em causa própria a “bagatela” de R$ 3,6 bilhões para as despesas com a campanha eleitoral que se aproxima. Além dessa “insignificante” importância ainda tem R$ 810 bilhões do Fundo Partidário. Estão eles “preocupadíssimos” com a situação econômica do país e mais com os milhões de desempregados que estão pedindo socorro para poder sobreviver. Pelo procedimento dos representantes do povo, conforme consagra a Constituição Federal, observa-se a nítida intenção da defesa dos seus interesses particulares, de grupos e partidos políticos. A sociedade está fora!

Revisão
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), está convocando os segurados para revisão do auxílio-doença. É uma prática comum proceder-se essa avaliação. A convocação está sendo efetivada através de carta dirigida ao beneficiário. É uma forma do Instituto manter atualizada a concessão desse benefício, a fim de pagar o valor do auxílio a quem de fato está na condição de beneficiário. Não deve haver receio do segurado comparecer ao chamado da Previdência Social. O comparecimento é essencial para evitar a suspensão do pagamento. Havendo a suspensão do benefício o segurado tem o direito de recorrer da decisão do INSS. Compareça às agências e evite o transtorno da suspensão.

Sonegação
A sonegação fiscal no nosso país mesmo que não seja totalmente eliminada, poderá ser evitada ao máximo, desde que os mecanismos de controle e fiscalização sejam aperfeiçoados e implantados com o rigor da legislação. Pelo que sabemos, o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda, em 2013, lançou o Sonegômetro, placar online que mede a sonegação fiscal no Brasil. Somente no primeiro trimestre de 2017, o valor sonegado estava em R$ 132,760 bilhões e, em todo o exercício de 2016, registrou o montante de R$ 571,5 bilhões, representando 9,1% do Produto Interno Bruto (PIB). E dizem que a Previdência Social é a causadora dos problemas da área econômica.

Adiantamento
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a partir do mês de agosto começou a pagar a primeira parcela do 13º salário aos seus segurados. No Estado do Pará 656.938 pessoas receberão a metade do benefício concedido. O total de recursos financeiros importará em R$ 370,3 milhões. A região norte composta dos estados Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, está contemplada com recursos no valor de R$ 752,6 milhões. Recomenda-se que esses recursos sejam aplicados de forma a beneficiar o aposentado e pensionista com a quitação de dívidas ou aplicando em benefício próprio, jamais em gastos supérfluos. Em novembro e dezembro os segurados voltarão a receber a segunda parcela.

Transparência
Não poderemos deixar de insistir com o Governo Federal para proceder a devida transparência com os recursos financeiros arrecadados para a conta Seguridade Social, assim como indicar onde foram aplicados os saldos de superávit apresentados, a partir de 1988, com o advento da Constituição Federal. Ao que sabemos, aposentados e pensionistas, o discurso de Previdência Social deficitária é insustentável, não passa de uma falácia, assim como o “rombo” apregoado pelos defensores de uma reforma. O Poder Executivo tem a obrigação e o dever de explicar à sociedade o que na realidade houve com os recursos da Seguridade Social nos seus 28 anos de existência.

Petrolão
Aposentados e pensionistas, ex-empregados da Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás, que ajudaram a construir o maior parque petrolífero da América Latina e patrimônio do povo brasileiro, ainda sentem-se perplexos com os fatos degradantes acontecidos na empresa. Permitiu-se uma avalanche de impropriedades e improbidades, causando prejuízos irreparáveis e culminando com o abalo desmedido na economia nacional, prejudicando o seu desenvolvimento e concorrendo para o aumento de milhões de desempregados no Brasil. Sentem um alento quando se anuncia que os causadores dessa devastadora covardia são punidos e obrigados a devolver o que surrupiaram para si e terceiros.

Pais “Não basta dar bens aos filhos. É preciso que os pais sejam um bem para eles.” (Frei Anselmo Fracasso)

Emídio Rebelo Filho
Presidente da Diretoria Executiva – FAAPPA