Coluna do Aposentado (25/21)

A falta deste complemento impede a completa imunização, favorecendo o contágio do coronavírus, levando o cidadão ou cidadã a óbito. É imprescindível que todos fiquem imunizados completamente. Devemos seguir a orientação dos profissionais que entendem e sabem do perigo a que somos submetidos, quando nos omitimos em atender os procedimentos regulares e que podem nos livrar dessa terrível infecção. Portanto, não vacile: vacine-se.

Reivindicação
A reivindicação pela aprovação do Projeto de Lei nº4434/2008, que dispõe sobre a atualização e regularização das aposentadorias e pensões, tem que continuar com telefonemas à Câmara Federal. Este projeto tramita desde o exercício de 2003. O seu número inicial foi 58/2003, aprovado no Senado Federal por unanimidade. Verifica-se que está tramitando há 18 anos: cinco no Senado Federal e treze na Câmara dos Deputados. Destaque-se que nesta Casa Legislativa teve aprovação unânime na Comissão de Seguridade Social e Família em 29.04.2009. Manifeste-se telefonando para o número 0800 0 619 619 (Câmara Federal) e reivindique a aprovação de modo que os proventos das aposentadorias e pensões sejam ajustados corretamente com recursos da Seguridade Social.

Parecer
“É, sem dúvida, crucial a questão do reajustamento das aposentadorias e pensões da Previdência Social. A adoção de indexadores diferenciados para o piso (salário mínimo) e para os demais valores de benefícios (Índice de Preços ao Consumidor – INPC) tem produzido grande achatamento nas aposentadorias e pensões, a tal ponto que, a cada reajuste, observa-se uma perda progressiva de referência entre esses valores e o salário mínimo. Frente a tal situação, o Projeto de Lei ora sob análise postula modificar o índice de correção previdenciária. Essa proposição defende a adoção de índice próprio, construído com base na variação do salário de benefício do segurado na data de sua concessão”. Voto do Relator, com a aprovação da CSSF, por unanimidade.

Garantia
Podemos garantir que a aprovação do PL-4434/2008 na Câmara Federal não afetará as contas do Governo Federal, considerando-se os valores arrecadados na conta Seguridade Social desde 1988, registrados na contabilidade do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), amplamente divulgados pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Fundação Anfip, Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP) e Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Previdência Social (CPIPREV). Esta CPI, de forma cristalina, detalhou o quanto se subtraiu da Previdência e da Seguridade Social, sem que houvesse a devida reposição. Está na hora de corrigir o malfeito.

Fraudes
As fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm que ser impedidas. Não é possível que a Previdência Social completando quase um centenário de existência em 2023, ainda esteja submetida ao assalto de pessoas inescrupulosas que não respeitam o contribuinte que desembolsou valores de seus proventos com a finalidade de ser compensado ao sair do mercado de trabalho. Há de se ter um sistema de prevenção para, imediatamente, à ocorrência ou no momento do ato fraudulento, seja detectada e impedida a sua realização. O Instituto precisa ser dotado de recursos humanos e equipamentos tecnológicos avançados que possam blindá-lo, evitando as constantes fraudes e prejuízos à Previdência Social.

Violência
Dia Mundial da Conscientização contra a Violência à Pessoa Idosa (15 de junho). Foi instituído para demonstrar que a pessoa idosa tem um significado de importância vital à sociedade e a todos os povos. A violência que se pratica contra a pessoa idosa, de qualquer forma, pode ser física, psicológica, financeira, abandono, negligência e institucional. Esta, a institucional, é a que mais prejudica a pessoa idosa, pois dá origem a todas as outras. Exemplo: deixar de cumprir o determinado para a educação, facilita o desenvolvimento da violência em todos os sentidos, entendendo-se a educação como base estrutural de uma Nação. A iniciativa desta ação foi das Organização das Nações Unidas (ONU).

Ideal “O meu ideal é uma sociedade democrática e livre em que todas as pessoas vivam juntas em harmonia e com oportunidades iguais” (Nelson Mandela).

Emídio Rebelo Filho
Presidente da Diretoria Executiva – FAAPPA