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Coluna do Aposentado (38)

17 Dezembro Escrito por  Emídio Rebelo Lido 640 vezes

Emdio Rebelo Agncia de Notcias GeraisEm ações tomadas contra o Regime Geral de Previdência Social já se extinguiu o Ministério da Previdência Social

e o Conselho Nacional da Seguridade Social. Decisões unilaterais de Governos, sem uma mínima consulta à sociedade, sempre com alegações improcedentes, sobre a ineficiência do regime e insustentabilidade por falta de recursos financeiros. Entretanto, o que se observa é que não se processa um estudo verdadeiro para identificar a realidade do que aconteceu e acontece com a arrecadação financeira antes e depois da criação da Seguridade Social, bem como foram utilizados os saldos superavitários dessa conta.

Relatos
A seguir, vamos relatar algumas informações sobre o que apurou a Comissão Parlamentar de Inquérito, instalada para “investigar a contabilidade da Previdência Social, esclarecendo com precisão as receitas e despesas do sistema, bem como todos os desvios de recursos, sejam anistias, desonerações, desvinculações, sonegação ou qualquer outro meio que propicie a retirada de fontes da Previdência, focando não somente nos valores, mas também nos beneficiários desses desvios”. Esperamos que os responsáveis pela pretensa reforma a ser implementada no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, observem essa realidade muito bem demonstrada.

Institutos
Os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP’s), na década de 1950, foram obrigados a subscrever ações preferenciais das companhias estatais que estavam sendo constituídas (Companhia Siderúrgica Nacional, Companhia Hidrelétrica do São Francisco e Fábrica Nacional de Motores) e quando essas estatais foram privatizadas na década de 1970, os recursos não retornaram à Previdência. A mesma situação aconteceu quando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), hoje BNDES, foi criado em 1952. Os Institutos foram obrigados, por lei, a conceder empréstimos, valendo-se dos seus recursos. Não houve, igualmente, o retorno dos valores disponibilizados.

Construção
Constata-se ainda que os recursos da Previdência Social foram usados em grandes obras, como a construção de Brasília (US$ 52,5 bilhões), a Transamazônica, a Ponte Rio-Niterói e as usinas de Itaipu e de Volta Redonda. E mais: Estudo do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em 1999, teria concluído que entre 1966 e 1999, o Governo havia se apropriado de R$ 400 bilhões dos saldos positivos da Previdência, valores que atualizados alcançariam R$ 1,5 trilhão. Estas informações e tantas outras mais podem ser confirmadas no Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência Social, emitido em 13 de julho de 2017. Comissão presidida pelo Senador Paulo Paim.

Poder

“O poder popular não precisa mais de intermediação; as novas tecnologias permitiram uma relação direta”. Esta foi a afirmação do presidente eleito Jair Bolsonaro, por ocasião da cerimônia de diplomação, dia 10 do corrente mês, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na Constituição Federal consagra-se: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (artigo 2º). São afirmações que aposentados, pensionistas e pessoas idosas, entendem como primordiais para se alcançar o equilíbrio na gestão pública em benefício do cidadão que almeja o respeito e garantia dos seus direitos fundamentais.

Igualdade
A propósito, aposentados e pensionistas, participantes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), reivindicam do próximo governante, que determine a imediata igualdade na concessão do reajuste de benefícios, não permitindo o procedimento da discriminação entre segurados do mesmo regime previdenciário. As alegações de insuficiência de recursos financeiros para igualar todos os segurados do INSS, com percentual de aumento equiparado, não se sustentam, levando-se em consideração o consistente resultado financeiro da conta Seguridade Social. Todos são iguais em direitos e obrigações.

Declaração
Não poderíamos deixar de registrar como homenagem dos aposentados, pensionistas e pessoas idosas, o que nos consagra a Declaração Universal dos Direitos Humanos: “A presente Declaração como ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição”. Há 70 anos esta Declaração foi adotada e proclamada pela Resolução nº 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948.

Natal “O Natal está chegando e Jesus quer novamente renascer em nosso coração. São Paulo diz: Que o nosso amor cresça sempre mais, em todo o conhecimento e experiência, para discernirdes o que é o melhor”. (Semanário Litúrgico).


Emídio Rebelo Filho
Presidente da Diretoria Executiva – FAAPPA

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