O governo Bolsonaro está tentando oficializar o roubo dos recursos públicos obtidos com a exploração do prá-sal no regime de partilha de produção. O dinheiro, que deveria ser recolhido pela Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA), empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, para abastecer o Fundo Social, criado na Lei 12.351/2010, não mais o fará. O PL 1.583/2022, de autoria do Executivo, se encarrega de torrar o patrimônio público e acabar com o fundo social.
PRIVATIZAÇÃO DA PPSA
No governo Bolsonaro, o dinheiro da comercialização do petróleo será antecipado através da privatização da PPSA e não terá mais nenhuma obrigação legal de abastecer o Fundo Social, instrumento concebido com vistas a criar condições de investimentos em projetos de desenvolvimento social. O objetivo do governo é antecipar os recursos para abastecer o "orçamento secreto", fonte da maior corrupção oficial já vista na história do Brasil.
Segundo o professor da USP, Ildo Sauer, ex-diretor da Petrobrás, o que está em andamento com a tramitação deste projeto, "que vem ocorrendo na penumbra do processo eleitoral, é um assalto contra o povo e o futuro do país." "São os recursos do pré-sal sendo desviados para o orçamento secreto", denuncia o especialista, ao analisar para o HP a tramitação do projeto.
Com o PL 1.583/2022, Bolsonaro acaba com o Fundo Social, que tem entre seus objetivos centrais a formação de uma poupança pública de longo prazo. O fundo foi instituindo para ser a fonte de financiamento do desenvolvimento social do país a partir da renda formada pelas atividades de produção e exploração do petróleo. Ou seja, Bolsonaro não tem nenhum compromisso com projetos para a Educação, a Saúde ou com investimentos em Ciência e Tecnologia, necessidades vitais para o desenvolvimento do Brasil.
SEM COMPROMISSO COM FUTURO DO PAÍS
O roubo se dará por conta do mecanismo que autoriza a União a ceder, de forma integral, o direito à sua parcela do excedente em óleo proveniente de contratos de partilha de produção e de acordos de individualização da produção em áreas não contratadas na área do pré-sal ou em áreas estratégicas.
O artigo 1º do PL 1.583/2022 é explícito: Fica a União autorizada a ceder, de forma integral, a sua parcela do excedente em óleo proveniente de contratos de partilha de produção e de acordos de individualização da produção em áreas não contratadas na área do pré-sal ou em áreas estratégicas de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, por meio de licitação na modalidade leilão.
A proposta vem acoplada com o anúncio da privatização da PPSA, empresa responsável pela captação dos recursos pertencentes à União nos contratos de partilha. Os requerimentos legislativos vinculados ao PL 1.583 são claros neste sentido: eles buscam alternativas de antecipação da monetização da produção dos Contratos de Partilha, o que permitiria à União receber adiantadamente a parcela que lhe cabe no excedente em óleo.
FIM DO FUNDO SOCIAL
O que o governo Jair Bolsonaro (PL) está repassando para grupos privados mediante a antecipação de recursos para abastecer o seu criminoso orçamento secreto está na casa dos R$ 1,57 trilhão, em valores nominais, ao longo de 30 anos. O futuro do Brasil está sendo negociado nas "penumbras", como denuncia o professor Ildo Sauer, em troca de uma antecipação de R$ 398 bilhões que não iriam mais para o Fundo Social e, sim, para abastecer a roubalheira do orçamento secreto e outras falcatruas.
Ou seja, o governo Bolsonaro quer entregar o óleo da União já contratado para os próximos 30 anos em troca da antecipação de recursos para abastecer seu esquema criminoso do orçamento secreto. Um crime sem tamanho. Ele quer vender o futuro do país e poder usar esses recursos naquilo que o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) chamou de "a maior corrupção com recursos públicos da União desde o escândalo dos anões do orçamento".
Atualmente, existem oito empresas diferentes com participações em campos contratados sob o regime de partilha e que estão, hoje, em fase de produção: Petrobras, Shell, TotalEnergies, CNOOC, CNPC (e sua subsidiária CNODC), Repsol Sinopec, Qatar Petroleum (QPI) e Petronas. Além disso, existem mais 13 contratos de partilha, que envolvem áreas que ainda não produzem e 13 companhias: BP, Chevron, CNODC, CNOOC, Ecopetrol, Equinor, ExxonMobil, Petrobras, Petrogal, Petronas, QPI, Shell e TotalEnergies.
Fonte: Hora do Povo
Comentários
A Organização Arnon de Mello negocia um total de R$ 64 milhões em dívidas
O BNDES informou, como divulgado 7/22, ter chegado a um acordo com a Organização Arnon de Mello (OAM), empresa de comunicação da família Collor de Mello, para aprovar um plano de recuperação judicial.
O banco estatal é o detentor de 70% da dívida do grupo, que chega a um total de R$ 64 milhões.
Se o BNDES aceitar a proposta, haverá uma carência de 12 meses para o início do pagamento e prazo de 126 meses até sua conclusão.
Tá explicada a "aliança " entre o Jair e Collor: perdão de dívidas das empresas do Collor pelo BNDES, um banco público. Vergonha! Por que o TCU continua se omitindo?
Mas que coincidência! Foi só o Collor virar amiguinho de infância do Jair e o BNDES topa um acordo desses: só começa a pagar daqui a um ano, em 126 PRESTAÇÕES!
Se teve um acordo foi porque Collor não pagou...
Quem paga a conta desses corruptos somos nós brasileiros. Dinheiro dos nossos impostos comprando apoio político. Até quando o povo vai aguentar calado?
Vergonha!. Cadê o TCU?
Bolsonaro está só pagando a dívida de gratidão pelo apoio político do Collor.
Parecia que o Collor estava tomado pelo demônio, gritando o nome do Mito.
Acabaram de descobrir o entusiasmo o motivo do entusiasmo de Collor com o Jair!
Perdão para amigos de ocasião por apoio político, tudo. É o modus operandi destes demagogos,que só pensam na sua sobrevivência.
BNDES como sempre usado pelos políticos no "puder". Há que se criar blindagens para que isso seja no mínimo controlado, porque extinguir tais danos é difícil.
Depois de perdoarem as dívidas dos pastores que frequentam o planalto, queriam o que?
Ricardo Kertzman 27/8/22
Ex-piloto de Fórmula 1 e bolsonarista assumido se torna o maior doador individual da campanha do presidente
O empresário Nelson Piquet, que recentemente se envolveu em um rumoroso caso de racismo, após chamar o campeoníssimo piloto de F1, Lewis Hamilton, de neguinho, doou a bagatela de R$ 501 mil reais para Jair Bolsonaro, o verdugo do Planalto, tornando-se o maior benfeitor pessoa física da campanha do amigão do Queiroz à reeleição.
O mimo foi registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e se tornou conhecido nesta sexta-feira (26/8), menos de um mês após a empresa do ex-piloto faturar mais de R$ 6 milhões em um contrato assinado, sem licitação, em 2019, com Instituto Nacional de Meteorologia, órgão ligado ao Ministério da Agricultura.
O valor originalmente contratado à Autotrac, empresa de Piquet, foi de R$ 3.5 milhões, ...
Como “acabou a mamata”, é possível que a bufunfa arrecadada pelo tricampeão mundial de Fórmula 1 aumente, já que há previsão de aditivos ao contrato até o fim de 2026. Ao mesmo tempo, a empresa é devedora de impostos federais, mas na era do “Brasil acima de tudo e Deus acima de todos”, tal coincidência nos faz lembrar que não há corrupção no governo do “mito”, e que, em nome de Jesus, o comunismo não pode voltar.
Com Piquet entre intrusos, agro negócio tem 8 dos 10 grandes doadores de Bolsonaro.
Pobres com Diabetes, Pressão Alta, Glaucoma, Hipertensão, doenças cardíacas, e tantas outras doenças vão ter dificuldades para garantir o remédio que lhes dará a sobrevivência!!! Segundo o ministro da economia Paulo Guedes, aquele que possui U$9,5 milhões em paraísos fiscais e não recolhe Imposto de Renda sobre este montante para o Brasil, a redução se deve a necessidade de colocar recursos nas emendas “secretas”!!!Pobre país...