"O governo insiste na PPI, reconhecidamente nociva ao país, porque essa política é fundamental para vender as refinarias". A afirmação é do diretor Jurídico da AEPET, Ricardo Maranhão, em palestra no seminário "Petrobrás não é problema. Petrobrás é solução", promovido pelo PDT na manhã desta quarta-feira (30) no Rio. Ao criticar a política de paridade de preços de importação (PPI), Maranhão ponderou que a PPI foi implantada em 2016, mesmo ano da criação da Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (ABICOM).
"No Brasil, temos cerca de 200 empresas autorizadas a importar combustíveis, mas a ABICOM reúne apenas as nove maiores", disse, ponderando que o parque de refino brasileiro está entre os dez maiores do mundo, despertando a cobiça de especuladores", disse, acrescentando que não apenas a PPI, mas decisões tomadas em governos anteriores, como a venda de ações na bolsa de Nova Iorque têm forçado a Petrobrás a tomar decisões antagônicas aos compromissos da Petrobrás com o Brasil".
Ainda sobre a PPI, o diretor Jurídico da AEPET ponderou que, ao ser influenciada pelo câmbio e preços internacionais, faz com que o governo tenha pouco poder sobre os preços dos combustíveis.
PPE, em vez de PPI
Por sua vez, o economista Claudio Oliveira, também diretor da AEPET, destacou três problemas ligados aos preços dos combustíveis no Brasil: a PPI; os carteis existentes na revenda e, após a entrega da BR Distribuidora, também na distribuição; a carga tributária elevada e subsídios. Para Oliveira, os subsídios e isenções aprovados a partir de legislação entreguista deveriam ser revogados.
"Búzios, o maior campo do mundo, por exemplo, não paga participação especial, enquanto o petróleo exportado cru não paga nenhum imposto ou taxa". Segundo os cálculos do economista, tais regras permitem que a Petrobrás deixe de pagar US$ 20 bilhões por ano, valor que poderia ser usado para reduzir a carga tributária, sempre repassada ao consumidor.
"Se a lei está contra o Brasil, deve ser mudada", disse o economista. Ele defende a adoção de preços de paridade de exportação, que levaria em conta os custos de produção com olhos voltados para o que ocorre no exterior, como faz a Vale, em subsituição à PPI. Atualmente, além de o governo não ter nenhum controle sobre esses preços estratégicos, sãos os consumidores do interior que pagam mais, situação que seria invertida com a paridade de exportação.
Nenhum país produtor adota PPI
Já a diretora do Sindipetro-RJ, Natália Russo, destacou que apenas países importadores adotam políticas de preços com base nas cotações internacionais. Natália mostrou ainda que culpar a carga tributária não passa de uma falácia, já que no Brasil a taxação sobre o diesel é de 22,8%, enquanto a média da OCDE é de 46%.
"Também não é verdade que os preços estejam altos por causa dos custos de produção ou refino. Só em 2021, houve queda de cerca de 30% dos custos no refino, enquanto a produção no pré-sal tem queda constante nos custos há anos. A culpa dos altos preços dos combustíveis é da PPI", finalizou.
Rogerio Lessa
Comentários
Se o PPI não fosse aplicado, não só não haveria importação, necessária pois as refinarias estão "programadas" para "maior lucro", não para "maior produção", o que é ótimo e racional, mas estaríamos fazendo uma destruição deletéria dos nossos recursos naturais não-renováveis a preços vis, coisa que nenhuma nação responsável faz.
"Búzios, o maior campo do mundo, por exemplo, não paga participação especial, enquanto o petróleo exportado cru não paga nenhum imposto ou taxa"
MENTIRAS DESLAVADAS!!!
1) Búzios não é o maior campo do mundo, não está nem entre os 10 maiores;
2) Não paga Participação Especial AINDA, porque só se paga esse tributo DEPOIS de deduzidos deduzidos royalties, investimentos na exploração, custos operacionais, depreciação e os tributos previstos na legislação em vigor (Art. 50 da Lei Nº 9.478, de 6 de agosto de 1997). Paga ou pagará EXATAMENTE como qualquer campo, ao contrário do que o "espe*ta" (da AEPET) afirmou.
3) Petróleo exportado paga TODOS os impostos e taxas DE PRODUÇÃO, pagando também impostos de exportação. Alíquotas começam em 2,5% para US$45/barril (praticamente sempre) e estabilizam em 20% quando ultrapassa US$ 100 (agora).
Concordo com os argumentos irrefutáveis do autor, ao contrário de todos os países do mundo que tentam subsidiar a EXPORTAÇÃO de mercadorias, senão como se compreenderia os fretes e custos de transporte oceânico do hemisfério Norte e taxas portuárias serem incluídos no PPI, quando os produtos locais de nossas refinarias já estão em território nacional bem debaixo dos nossos pés? Os preços praticados pela Petrobrás nas refinarias estão 15 % acima do mercado...
O desmonte da Petrobras continua para darmos nossa grana e empregos a quem manda no mundo. E nos fazem-se idiotas. Risco de desabastecimento com está na PPI, com I de internação ao invés de importação.
Não havendo o PPI, claro que não haverá importação nem ABICOM, mas haverá desabastecimento porque as refinarias não são rádio AM, que muda-se com um girar de botão. Os subprodutos do craqueamento são mais ou menos fixos, havendo aumento da produção para cobrir lacuna de importação, normalmente diesel, haverá MUITO MAIS sobra de gasolina e outros derivados, forçando a exportação desse produto ou o estímulo ao consumo irresponsável pelo menor preço interno. Mas tudo isso seria na direção de destruição de recursos não-renováveis, perda de recursos da nossa maior empresa, do povo também.